Senado aprovou impeachment, mas permitiu que ela exerça
cargo público.
Para ministro, destaque para votação desse ponto em separado
é 'bizarro'.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
chamou de "extravagante" nesta quinta-feira (1º) a decisão do Senado
que permitiu à ex-presidente Dilma Rousseff exercer funções públicas apesar de
sua condenação no processo de impeachment.
Nesta quarta (31), o Senado fatiou em duas a votação do
julgamento de Dilma. Com isso, embora tenha aprovado o impeachment da
ex-presidente, não fez o mesmo em relação à inabilitação para o exercício de
funções públicas. A decisão permite a Dilma, embora condenada, se candidatar a
cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública.
Juristas ouvidos pelo G1 questionam esse procedimento por entenderem que fere a
Constituição.
"Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são
autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena
de inabilitação, mantendo-a no cargo. Então, veja, não passa na prova dos 9 do
jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista
da solução jurídica, parece realmente extravagante", argumentou o
ministro.
Para Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a votação em separado da inabilitação é algo
"bizarro".
A pedido de apoiadores de Dilma, o presidente da sessão,
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, aceitou dividir em duas a questão
feita na votação: na primeira parte, perguntou-se aos senadores se ela perderia
o cargo; e na segunda parte, se ela ficaria inabilitada para funções públicas
pelos próximos 8 anos.
"Na verdade, há uma singularidade que eu acho que a
gente tem de discutir. O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em
separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação
à Constituição. O que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro, fazer
um DVS em relação à própria norma constitucional", declarou.
Ainda que “preocupante” do ponto de vista jurídico, Gilmar
Mendes disse entender que a decisão tem caráter político.
“Eu não sei também se os beneficiados dessa decisão ou por
essa decisão teriam a mesma contemplação com os seus adversários”, disse, em
referência a parlamentares do PT, que articularam o pedido de separação junto
ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Indagado se a questão pode chegar ao STF, Mendes respondeu
que o tribunal "sempre tem a palavra final", mas diz que os ministros
não devem analisar o "mérito" das acusações contra Dilma, isto é, se
ela cometeu ou não crimes de responsabilidade.
Ele também diz não crer que, havendo questionamento quanto à
habilitação para o serviço público, o STF possa anular a sessão de julgamento.
"Não acredito que isso venha a ocorrer. O tribunal tem
sido muito cauteloso com relação a isso, até vocês já estão exaustos sobre esse
tema", disse, em entrevista a jornalistas.
Por: G1.
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