A Justiça Federal do Estado do Amazonas decidiu que o
Exército Brasileiro precisa de autorização específica dos órgão ambientais para
exibir em público ou desenvolver atividades com uso de animais silvestres. A
permissão deve ser individualizada para cada evento. Caso descumpra a decisão,
a multa será de R$ 50 mil e recairá sobre o patrimônio pessoal dos comandantes
de cada unidade militar que abrigar animais silvestres e que desrespeitar a
decisão judicial.
Pedida em caráter de urgência, a decisão é uma resposta à
ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal no Amazonas
(MPF/AM), em caráter de urgência, para impedir que o Exército utilize animais
silvestres em eventos públicos. A preocupação do MPF é com os desfiles de 7 de
setembro, em que é comum a utilização de animais silvestres.
Antes mesmo da decisão da 7ª Vara Federal, o Exército havia
anunciado, no final de agosto, o cancelamento da participação de felinos na
tradicional parada militar. Também informou, na ocasião, que o inquérito
policial militar sobre a morte da onça Juma ainda está em andamento.
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A onça Juma foi sacrificada logo após ter sido exibida na
cerimônia de revezamento da Tocha OlímpicaIvo Lima/Ministério do Esporte
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Além disso, a ação pede que o Exército seja condenado a
pagar indenização pela morte da onça Juma, sacrificada logo após ter sido
exibida na cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica, na Rio 2016. De acordo
com o Ministério Público Federal, uma audiência de conciliação está marcada
para o dia 17 de novembro.
Por meio da ação, o MPF pede que o Exército regularize as
atividades que desenvolve com animais silvestres, obtendo todas as licenças,
autorizações e permissões necessárias no prazo máximo de um ano, sob pena de
multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Onça Juma
No dia 20 de junho, a onça Juma participou da cerimônia de
revezamento da Tocha Olímpica no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs),
em Manaus. Após o evento, a onça se soltou das correntes. Para tentar
capturá-la, de acordo com relatório do Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas (Ipaam), foram disparados quatro dardos com tranquilizantes, mas
apenas um atingiu o animal, que avançou nos militares. Para garantir a
segurança dos militares presentes no local, foram efetuados dois disparos de pistola
que atingiram a cabeça do felino.
Na ocasião, o Comitê Organizador da Rio 2016 admitiu que
errou ao permitir a exibição da onça Juma durante o evento da passagem da tocha
olímpica em Manaus. Em nota, o comitê disse que o episódio não se repetirá.
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O Comitê Organizador da Rio 2016 admitiu que errou
ao
permitir a exibição da onça Juma durante o evento
da passagem da tocha olímpica
em ManausIvo
Lima/Ministério do Esporte
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A onça-pintada foi abatida com um tiro de pistola no Centro
de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), logo após ser exibida no evento e
tentar escapar do local. O Cigs é administrado pelo Comando Militar da
Amazônia. De acordo com coronel Luís Gustavo Evelyn, chefe da Comunicação
Social do CMA, o zoológico da instituição é um mantenedor de animais silvestres
referenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama).
O pagamento de indenização pela morte da onça Juma também
está entre os pedidos do MPF, que entende que o Exército deve ser condenado a
pagar, pelo menos, R$ 100 mil pela perda de um animal silvestre ameaçado de
extinção. Na ação, a instituição pede também que o Exército seja condenado a
pagar, pelo menos, R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Para o MPF, houve
falha na segurança do animal.
Até o fechamento dessa matéria, o Exército não retornou
contato da reportagem.
Por: Agência Brasil.
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