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| Crédito/Divulgação. |
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Palácio do
Planalto que os presentes recebidos pelos presidentes da República sejam
incorporados ao patrimônio da União desde a edição de um decreto de 2002. O
texto regulamentou os critérios de preservação de acervos privados da
Presidência da República e, de acordo com o TCU, foi interpretado
equivocadamente.
A determinação do orgão foi encaminhada à Secretaria de
Administração da Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do presidente
Michel Temer e vale para todos os documentos e presentes recebidos pelos
presidentes anteriores que não sejam de natureza "personalíssima",
como medalhas, ou de "consumo direto", como bonés e camisetas.
Na semana passada, o TCU concluiu a auditoria que vinha
fazendo há meses nos palácios do Planalto e da Alvorada e descobriu que 4.564
itens do patrimônio da União estão registrados como extraviados nos sistemas da
Presidência da República . A partir dessa apuração, o tribunal deu o prazo de
120 dias para a identificação de 568 presentes recebidos pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e 144 itens pela ex-presidenta Dilma Rousseff,
considerados erroneamente como propriedade pessoal.
Por: Agência Brasil.
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