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Ministério da Justiça propõe mudanças na adoção de crianças
e adolescentes Arquivo/Agência Brasil
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O Ministério da Justiça e Cidadania abriu hoje (4)
consulta para rever os procedimentos de
adoção de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos a serem revistos,
estão a entrega voluntária de uma criança para a adoção e os prazos para o
processo. Em relação ao prazo para adoção, que hoje é indefinido, a proposta do
governo é estabelecer limite de 120 dias, prorrogáveis por igual período.
Em relação à entrega voluntária, a diretora da Secretaria de
Assuntos Legislativos do ministério, Clarice Oliveira, disse que está em
análise qual o prazo para o pai se manifestar sobre a entrega e como a Justiça
deve proceder com a família da mãe da criança. “A entrega voluntária já é
prevista na legislação, mas estes pontos têm que ser esclarecidos”.
A pasta também receberá sugestões sobre adoção
internacional. De acordo com a proposta, a criança que ficar mais de 12 meses
disponível para adoção, sem candidatos, poderá ficar disponível para adotantes
estrangeiros, sem necessidade de decisão judicial. Atualmente, é necessária uma
autorização judicial para este procedimento. “Esse ponto deve beneficiar
principalmente as crianças mais velhas já que hoje, a maioria das crianças
disponíveis é mais velha, e os brasileiros querem mais novas. Os estrangeiros,
em geral, não têm essa exigência”, disse Clarisse.
A proposta do Ministério da Justiça também prevê que pessoas
com quem a criança maior de seis anos tenha um vínculo afetivo comprovado terão
prioridade para adoção.
Dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 46 mil crianças e adolescentes
estão em acolhimento institucional. Desse total, apenas 7 mil estão aptas para
adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas
interessadas em adotar.
Devido ao descompasso, o ministério resolveu rever a
legislação, sancionada há 7 anos. As regras atuais permitem que crianças
permaneçam mais de dois anos em instituições de acolhimento, o que as afastam,
a cada ano, do perfil indicado pelos interessados em adotar. De acordo com o
Cadastro Nacional de Adoção, 55% dos pretendentes preferem crianças de 0 a 3
anos de idade.
O Ministério da Justiça e Cidadania vai receber sugestões
até o dia 4 de novembro pelo site. Recebidas as propostas, deverá ser concluído
um projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso Nacional para alterar o
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por: Agência Brasil.
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