Projeto aprovado pelos deputados ainda será analisado pelo Senado e prevê pena de três meses a um ano; regra também vale para vídeos e para divulgação de ato sexual de caráter privado.
 |
Deputados reunidos em plenário nesta terça (21) durante análise
de projeto sobre nudez na internet (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
|
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um
projeto que torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos, sem autorização, com
cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra pessoa, atitude é
conhecida como "vingança virtual". O texto segue para análise do
Senado.
Atualmente, quando isso acontece, o ato pode ser configurado
como crime de injúria ou difamação. Sa mudança na legislação for aprovada pelo
Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, passará a ser um crime
específico.
A proposta aprovada pelos deputados altera a Lei Maria da
Penha e reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das
formas de violência doméstica e familiar.
O projeto inclui a divulgação, por meio da internet ou outro
meio, de dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotos "obtidos no
âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade".
Código Penal
O texto aprovado pela Câmara também modifica o Código Penal
para prever pena de prisão de três meses a um ano, além de multa, para a
exposição pública da intimidade sexual.
A pena ainda pode aumentada, entre um terço e metade, se o
crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.
A Lei Maria da Penha se refere somente às mulheres, mas,
como a proposta prevê mudanças no Código Penal, o projeto, se aprovado também
valerá para homens.
Por: G1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário