Janot diz que não há dúvidas de que Temer cometeu 'crime de corrupção'

Procurador-geral fez afirmação em parecer enviado ao STF no qual defendeu que ex-deputado Rocha Loures continue preso. Para a PGR, Rocha Loures representou interesses do presidente com a J&F.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Às vésperas de apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, na visão dele, não há dúvidas de que o peemedebista cometeu "crime de corrupção".

A análise do chefe do Ministério Público foi incluída no parecer de 93 páginas que Janot encaminhou na semana passada à Suprema Corte recomendando que o ex-deputado e ex-assessor especial do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) continuasse preso pela Lava Jato.

No parecer, Janot ressaltou que Rocha Loures e Temer atuaram conjuntamente para atender às demandas dos executivos do Grupo J&F – dono do frigorífico JBS – em troca de propina. O procurador-geral chegou a destacar no documento que o ex-deputado representou os "interesses" do presidente da República "em todas as ocasiões que esteve com os dirigentes do conglomerado empresarial.

"Rodrigo Loures representa os interesses de Michel Temer em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública", escreveu Janot no parecer.

"Note-se que em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção", complementou.

Ainda de acordo com o chefe do Ministério Público, Temer operacionalizou o recebimento de "vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública" por meio de Rocha Loures.

Segundo Janot, a permanência do peemedebista no comando da Presidência da República contribui para que haja continuidade nos crimes de corrupção.

No parecer, o procurador afirma que as provas obtidas pela PGR reforçam a narrativa de que o destinatário final da propina não era Rocha Loures, e sim Michel Temer. O presidente, conforme Janot, era tratado como “presidente” ou “chefe”.

“As provas trazidas aos autos reforçam a narrativa dos colaboradores de que em nenhum momento o destinatário final da propina era Rodrigo Loures. A vantagem indevida, em verdade, destinava-se a Michel Temer, a quem os colaboradores e o próprio Loures se referem como ‘chefe’ ou ‘presidente’”, relatou no documento o procurador-geral.

Reunião no Jaburu

Em outra parte do parecer, Janot diz que Rocha Loures foi responsável pelo encontro que ocorreu em março deste ano entre o empresário Joesley Batista – um dos sócios da J&F – com o presidente da República no Palácio do Jaburu por volta das 22h30.

Joesley gravou esta conversa com Temer, na qual o chefe do Executivo federal, supostamente, dá aval ao pagamento de mesada, por parte do dono da JBS, ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Lava Jato. O empresário afirma que pagou propina a Cunha e Funaro para comprar o silêncio deles e evitar que eles fechassem acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

“Loures foi o responsável pelo agendamento da reunião entre Michel Temer e Joesley Batista. Reunião esta que teve como finalidade afiançar a Joesley que Loures seria o interlocutor de Temer em quaisquer assuntos ilícitos do interesse da J&F”, destacou Janot em outro trecho do parecer.

A expectativa é de que o procurador-geral da República apresente até esta terça-feira (27) ao STF uma denúncia contra Michel Temer. A eventual denúncia terá que ser avalizada pela Câmara dos Deputados para que o presidente se torne réu.

Confissão extrajudicial

Janot observou aos ministros do STF que Michel Temer fez uma “confissão extrajudicial” no momento em que afirmou, em pronunciamentos oficiais, ter se encontrado com Joesley Batista e confirmou o teor do diálogo entre os dois.

“Quando Michel Temer afirma que 'não há crime, meus amigos, em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor, indicando outra pessoa para ouvir as suas lamúrias', reconhece que de fato indicou Rodrigo Loures a Joesley Batista”, ponderou Rodrigo Janot no documento que recomenda que Rocha Loures permaneça na prisão.

O procurador disse que o ex-deputado do PMDB ocupava cargo de confiança no Planalto quando “foi remanejado por interesse de Temer para a Câmara dos Deputados”.

Ao comentar a possibilidade de Rocha Loures ser solto, Janot diz que “não é lógico nem razoável inferir que o elevado potencial de reiteração delitiva do agravante estaria neutralizado pelo fato de não mais dispor de seu mandato parlamentar.

"Michel Temer permanece em pleno exercício de seu mandato como de Presidente da República”, enfatizou.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, o presidente da República tem acusado Janot, em conversas com aliados, de buscar votos para a autorização de sua denúncia na Câmara dos Deputados ao propor a distinção de caixa dois do crime de corrupção.

Ainda de acordo com a colunista, a avaliação de Temer é de que a separação dos crimes seria uma sinalização do procurador-geral aos parlamentares que estão na mira da Lava Jato para que eles deem votos a favor da denúncia.

Andréia Sadi conta que o peemedebista elegeu o chefe do Ministério Público como seu principal adversário desde a delação da JBS. A ministros e assessores, Temer acusa o procurador-geral de exercer uma função política e diz que, se sobreviver à denúncia, vai lançar uma ofensiva contra

Janot – mesmo após a saída dele do comando do Ministério Público, em setembro.

Por: G1.