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Crédito: Divulgação. |
A
Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape), em
parceria com a OAB Subseccional Caruaru e a Acic, realiza o Seminário sobre o
PERT - Programa Especial de Regularização Tributária - MP 783/2017. O evento
será promovido na próxima segunda-feira, dia 7 de agosto, das 15h às 17h, no
auditório da Acic.
A
proposta do seminário é trazer orientações à classe contábil, aos advogados e
empresários sobre o Programa Especial de Regularização Tributária, que foi
instituído pelo governo federal, através da medida provisória 783/2017, no dia
31 de maio. De acordo com o governo, as novas regras possibilitam que os
contribuintes possam liquidar dívidas perante a Receita Federal e a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o dia 30 de abril de 2017,
desde que efetivem a adesão ao programa até o dia 31 de agosto deste ano.
Para
debater o tema, as entidades convidaram profissionais de referência na área que
atuam no município, como o procurador-chefe da Procuradoria Seccional da
Fazenda Nacional (PSFN) em Caruaru, Jovaldo Nunes, e o auditor fiscal da
Receita Federal em Caruaru, José Francisco Filho. Ambos irão ampliar o
entendimento referente às mudanças causadas com a MP 783/2017 e detalhar as
modalidades que o programa oferece e qual melhor se enquadra para cada perfil
de contribuinte.
Na
sequência, haverá uma mesa redonda com os dois palestrantes e representantes
das entidades apoiadoras do evento.
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