 |
| (Foto: Reprodução/Internet) |
O sistema de bandeiras tarifárias aplicado nas contas de luz
não cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a entender o custo da
eletricidade e a economizar energia. A constatação é do Tribunal de Contas da
União (TCU) após auditoria. De acordo com o tribunal, o sistema de três
bandeiras – verde, amarela e vermelha –, não contribui para que os usuários
possam tomar a decisão de reduzir o consumo em caso de taxa extra na cobrança
da luz, diminuindo a demanda energética.
Em razão disso, o tribunal determinou que o Ministério de
Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais metas pretendidas. A
decisão, publicada hoje (23), foi tomada na última quarta-feira (21).
De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz,
o sistema não tem alcançado o objetivo de reduzir a demanda por energia. “O
consumidor é induzido a acreditar que seria ele o maior beneficiário do
sistema. Isso faz parte de uma cultura perversa, que nos persegue em todos os
momentos das políticas públicas”, disse o ministro.
O TCU determinou ainda que a Aneel, em articulação com o
Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (CCEE), elabore e publique relatórios mensais com as informações
necessárias à verificação, “por qualquer interessado”, dos dados e valores que
subsidiaram a bandeira tarifária do respectivo mês.
Histórico
Instituídas em 2005 pela Aneel, as bandeiras tarifárias
arrecadaram, até julho de 2017, aproximadamente R$ 20,5 bilhões. Em 2013 e
2014, funcionou apenas com caráter informativo, não resultando em nenhum
acréscimo à tarifa do consumidor. A cobrança extra começou a vigorar em 2015.
De acordo com a agência reguladora, a finalidade das
bandeiras tarifárias é sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de
energia elétrica, “permitindo que o consumidor tenha a melhor informação para
usar a energia elétrica de forma mais consciente”. O repasse extra nas tarifas
considera o aumento do custo de geração de energia com o acionamento e usinas
térmicas, em razão de problemas na geração das hidrelétricas.
Cedraz destacou que uma pesquisa realizada em 2015 mostrou
que menos de 10% dos entrevistados sabiam o significado da bandeira vermelha.
Para 33% dos entrevistado a bandeira vermelha foi atrelada ao alto consumo de
energia e não a problemas com o custo da geração; 45% consideravam ainda que
cada domicílio tinha a sua cor de bandeira tarifaria.
Para o ministro, o desconhecimento da população, torna
evidente a incapacidade de o sistema surtir os efeitos desejados.
“Considerando-se que as bandeiras se mostram como um mecanismo de controle da
demanda, faz-se primordial que aqueles responsáveis por aumentar ou reduzir tal
demanda tenham pleno conhecimento da ferramenta aplicada, de maneira a
contribuir com seu melhor desempenho”, disse Cedraz.
Bandeiras
Desde janeiro de 2018, a bandeira verde está em vigor no
país. Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das
hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária.
Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a
produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.
Em setembro, vigorou na cobrança das contas de luz a
bandeira amarela, que aplica uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de
energia consumidos (atualemente a cobrança é de R$ 1 a cada 100 kWh).
Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar
2, a mais alta prevista pela agência, com acréscimo de R$ 3,50 em outubro e R$
5 em novembro, já que a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam
aplicados a partir de janeiro de 2018.
Em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a
agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar
1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh.
O TCU apontou que de 2015 até hoje, o sistema já foi
alterado cinco vezes. Além disso, foi criado um novo patamar de bandeira
(vermelha patamar 2) e a metodologia de acionamento foi revista em três
oportunidades.
O ministro disse ainda que além de não alcançar o objetivo
de provocar o consumo consciente de energia nos períodos em que a geração está
mais cara, as bandeiras estão "assumindo um papel cada vez mais importante
de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras
de energia, deixando em segundo plano a pré-anunciada intenção de atuar como
sinalizador para redução de consumo", disse.
Por: Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário