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| (Foto: Reprodução/Internet) |
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou
a julgar o mérito de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Devido à atenção em torno do pedido,
pela primeira vez em sua história a corte transmite uma sessão ao vivo pela
internet.
Na ação, os advogados se anteciparam à decisão da segunda
instância da Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória da
sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão, na ação
penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).
Na sessão, iniciada pouco depois das 13h, os ministros
julgam a validade da decisão liminar do vice-presidente do STJ, ministro
Humberto Martins, que negou o mesmo pedido dos advogados, no dia 30 de janeiro.
A possibilidade de prisão, para execução provisória da
condenação do ex-presidente, ocorre em função do entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF) que validou, em 2016, prisão de condenados pela segunda
instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, sediado em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula, pelo juiz
Sergio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a
pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores
entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o
esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os
chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de
reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula
poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de
abril.
A Quinta Turma do tribunal é formada pelos ministros Felix
Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan
Paciornick.
Por: Agência Brasil.
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