Por determinação de Moro, o Banco Central bloqueou R$ 600 mil das contas de Lula em julho de 2017
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© Paulo Whitaker/Reuters
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o
desbloqueio dos bens do político e do espólio da esposa Marisa Letícia. O
pleito foi feito ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná.
As informações são da Agência Brasil. Por determinação de Moro, o Banco Central
bloqueou R$ 600 mil das contas de Lula em julho de 2017 em razão da condenação
do ex-presidente no caso envolvendo o apartamento triplex na Praia do Guarujá.
A medida foi tomada para reparação de danos à Petrobras.
Na ocasião, Moro definiu que o confisco das contas deveria
ser mantido até que se atingisse o montante de R$ 16 milhões, quantia que teria
sido paga em propina ao PT. Segundo a defesa, o confisco determinado por Moro,
e um outro da Justiça Federal em São Paulo, teriam deixado Lula sem recursos
para custear seus advogados. A defesa argumenta ainda que o bloqueio configura
um impedimento ao "direito fundamental à ampla defesa" do político.
Na avaliação dos advogados, essas medidas seriam mais uma
demonstração da prática de lawfare (guerra jurídica) contra Lula. A petição
destaca que há atualmente oito ações contra o ex-presidente, cuja defesa
demanda recursos técnicos (como peritos), pagamento dos profissionais
responsáveis e custas processuais.
O texto cita como exemplo as 28 audiências judiciais de um
dos processos, que demanda deslocamento dos advogados. Outro caso elencado pela
defesa foi a necessidade de perícias técnicas em equipamentos, como os
atribuídos à construtora Odebrecht para gerenciar pagamentos de propinas.
"Como viabilizar essa defesa -na extensão promovida
pelo texto constitucional, insista-se- se este Juízo e a Fazenda Nacional
bloquearam todos os recursos do Primeiro Peticionário[Lula]? Afora o caráter
frívolo das acusações, próprio do lawfare, agora se pretende asfixiar a defesa
pela completa ausência de recursos?", questiona o documento.
A petição endereçada a Moro argumenta também que mesmo após
a extinção da pena a Marisa Letícia em razão de seu falecimento, permanece o
confisco do espólio dos seus bens.
OUTROS BLOQUEIOS
O bloqueio da Justiça Federal em São Paulo, realizado em 11
de abril deste ano, envolveu valores do ex-presidente, do Instituto Lula e da
empresa criada pelo político para gerir atividades de palestras, a LILS. A
quantia não foi divulgada nem pela Justiça nem pela Receita Federal. A
justificativa foi que Lula e as organizações vinculadas a ele teriam débitos
fiscais. Na ocasião, a defesa afirmou que recorreria do bloqueio pelos impostos
terem sido pagos. O Instituto Lula comentou na época que a medida envolvia
"muito mais do que qualquer um desses entes possui de recursos". Com
informações da Folhapress.
Por: Notícias ao Minuto.
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