Se eleitos para o Congresso, eles mantêm foro privilegiado para serem investigados e julgados
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Dos 55 deputados federais alvo de inquéritos e ações penais na Operação
Lava Jato, 50 (o equivalente a 91% do total) vão disputar as eleições deste
ano, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A maior parte dos parlamentares
(42) disse que disputará a reeleição; quatro pretendem concorrer a uma vaga no
Senado; dois a governos estaduais; um ao Legislativo estadual e um à
Presidência da República. Três deputados não responderam ou estão indecisos,
enquanto apenas dois disseram que não vão ser candidatos.
Se eleitos para o Congresso, eles mantêm foro privilegiado para serem investigados
e julgados em casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Com o novo
entendimento firmado pelo STF, no entanto, o foro para parlamentares federais
só vale para crimes praticados no mandato e em função do exercício do cargo.
Crimes comuns ocorridos antes de assumirem seus cargos ou sem ligação com os
mandatos podem ser julgados por tribunais de primeira instância.
Nesta terça-feira, 15, o STF julgará o primeiro político com foro na
Corte no âmbito da Lava Jato, quase dois anos após aceitar a denúncia da
Procuradoria-Geral da República. Será o caso do deputado Nelson Meurer (PP-PR),
réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é um dos que responderam
que não pretendem concorrer neste ano.
'Segurança'
Para o doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB)
Leonardo Barreto, a mudança no entendimento do STF a respeito do foro traz mais
celeridade no julgamento de crimes de corrupção. Ele citou o mensalão, que
levou cinco anos para começar a ser julgado. "Antes dessa decisão do STF,
o foro era entendido como uma coisa boa para todo mundo. O Supremo não tinha
capacidade para julgar, isso dava uma sensação de segurança (aos investigados)
muito boa", afirmou Barreto.
Desde a mudança de entendimento do STF, no início deste mês, ao menos 68
casos envolvendo deputados e senadores já foram enviados pela Corte para outras
instâncias da Justiça.
O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), criticou o que chamou de
"indústria das denúncias" e disse que a sigla não antecipa
condenações sobre parlamentares investigados do partido.
"Independentemente da Lava Jato, cada caso é um caso. O PSDB, com casos
gritantes, sem sombra de dúvidas, tomará atitudes."
Questionado sobre pré-candidatos petistas investigados na operação, o
líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou que "só
em um Estado policial, investigado é tratado como culpado". Para ele, a
Lava Jato é "uma manipulação conduzida de forma seletiva em esquemas
suspeitos de toda ordem".
Partidos
Dos 50 deputados que pretendem disputar algum cargo neste ano, 12 são
filiados ao PP e outros 12 ao PT. Na sequência, aparecem seis do PSDB e quatro
do DEM.
Com planos de concorrer à sucessão no Planalto, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM- RJ), é alvo de três inquéritos no Supremo sobre supostos
repasses de empreiteiras ao parlamentar. Os casos foram abertos com base em
depoimentos de colaboradores das empreiteiras Odebrecht e OAS.
Por meio de sua assessoria, Maia afirmou "que tem prestado todos os
esclarecimentos necessários" e reiterou "que confia na Justiça".
Em entrevista ao Estado publicada no domingo, 13, questionado sobre a Lava
Jato, o presidente da Câmara disse que é preciso "discutir não apenas a
punição, mas também as condições para ter um Estado no qual os sistemas de
controle sejam mais rígidos". As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
Por: Notícias ao Minuto.
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