Ex-prefeito de São Paulo e vice na chapa, Fernando Haddad, é o mais cotado para assumir a vaga
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O prazo final para o PT apresentar o nome do substituto do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - preso e condenado na Lava Jato e
considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa - termina na terça-feira, 11. O
ex-prefeito de São Paulo e vice na chapa, Fernando Haddad, é o mais cotado para
assumir a vaga. Contudo, o PT ainda tenta reverter a decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura de Lula, ou, no mínimo,
ganhar mais prazo para efetuar a troca.
No domingo, 9, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber,
negou pedido de efeito suspensivo ao julgamento da Corte eleitoral para
suspender o prazo para troca de Lula como candidato do partido feito pelos
advogados do petista no final de semana. O partido tenta ganhar mais uma semana
e empurrar a troca para o dia 17, prazo final da Justiça Eleitoral para
substituição de candidatos.
Apesar da negativa, contudo, a ministra admitiu a
plausibilidade de parte os argumentos da defesa do PT, que diz que há a obrigatoriedade
do País a respeitar o pacto utilizado pelo comitê de Direitos Humanos
Organização das Nações Unidas (ONU) - órgão de observadores independe ligado a
ONU - em recomendação para que o Brasil garanta Lula no processo eleitoral.
Rosa Weber disse que há uma questão constitucional a ser
enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não do
acordo. Entre parte dos membros do Judiciário e do governo federal há o
entendimento que o acordo não é impositivo. Para o ministro da Justiça,
Torquato Jardim, a decisão do comitê não tem "nenhuma relevância
jurídica". O ministro do Supremo Alexandre de Moraes também rechaçou o
acordo: "Como diria minha avó, cada macaco no seu galho", disse no
último dia 21 de agosto.
Na decisão em que barrou a candidatura de Lula, o TSE, por
maioria, entendeu que além da aprovação pelo Congresso, o pacto internacional
também dependia da homologação pelo Executivo, o que não ocorreu no caso. Os
ministros Luís Roberto Barroso, relator do registro de Lula, e a própria Rosa
Weber entenderam que a Constituição exige que um tratado ou pacto seja aprovado
pelo Legislativo e confirmado em decreto presidencial. O único divergente foi o
ministro Edson Fachin, que entendeu que era necessário analisar o pedido antes.
Outros casos no TSE
No domingo, o ministro Barroso determinou à Coligação
"O Povo Feliz de Novo" se abstenha "em qualquer meio ou peça de
propaganda eleitoral" de apresentar Lula como candidato ao cargo de
presidente da República e de "apoiá-lo na condição de candidato". Se
a coligação insistir, afirmou Barroso, a propaganda de rádio e TV poderá ser
suspensa. O ministro aceitou a tese do Ministério Público Eleitoral que viu uma
aparição "sistêmica" do petista ainda como postulante ao cargo.
Defesa
Em nota, o PT disse que a decisão da ministra Rosa Weber
"reconhece que a questão (da recomendação do Comitê da ONU) terá que ser
enfrentada pelo Supremo". "A defesa pediu que seja designada uma
sessão extraordinária para julgar o caso pelo plenário do Supremo. A ministra
Rosa reconheceu que há uma divergência no tema constitucional que deve ser
resolvida pelo STF.
"A presidente do TSE não adiou a data limite para
substituição de candidatos porque entendeu que isso ainda pode ser feito, em
tempo, pelo Supremo. Agora, o ministro Celso de Mello pode decidir a qualquer
momento. Ou em decisão monocrática ou levando para uma sessão do plenário.
Neste caso, terá que suspender a data da substituição, como quer a defesa",
diz o posicionamento assinado por Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador
da defesa do ex-presidente na Corte eleitoral. Com informações do Estadão
Conteúdo.
Por: Notícias ao Minuto.
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