Lula está preso desde abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba
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© REUTERS / Paulo Whitaker
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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
rejeitou na noite desta quarta-feira (26) um recurso apresentado pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da
Operação Lava Jato, para gravar áudios e vídeos para a propaganda eleitoral gratuita
no rádio e na televisão.
Lula está preso desde abril na superintendência da Polícia
Federal em Curitiba, após ser condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá.
Em 15 de setembro, o relator do caso, ministro Sérgio
Banhos, rejeitou o pedido do petista. À época, Banhos alegou que o TSE não
possui competência constitucional para tratar sobre execução de pena
determinada pela Justiça Comum.
A defesa de Lula entrou com recurso para reverter a decisão
de Banhos, que foi analisado pelo plenário do TSE na sessão plenária desta
quarta-feira. No julgamento, Banhos reafirmou os fundamentos da decisão
proferida monocraticamente (individualmente) semanas atrás.
"O ex-presidente está sujeito à segregação imposta pela
Justiça comum considerando o entendimento firmado no âmbito do STF, desse modo,
o que pretendem os recorrentes escapa à competência da Justiça Eleitoral.
Escapa da Justiça Eleitoral alterar a situação prisional", disse Banhos.
O entendimento de Banhos foi seguido pelos demais ministros
do TSE.
"Quem analisa a questão do regime e cumprimento de pena
é o juízo de execução e não o eleitoral. Os condenados à pena privativa de
liberdade devem respeito ao sistema penitenciário, sem regalia", afirmou o
ministro Alexandre de Moraes. Com informações do Estadão Conteúdo.
Por: Notícias ao Minuto.
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