Com a aprovação do presidente, o ministro do STF Luiz Fux revogou o auxílio-moradia
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© Cesar Itiberê/PR
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux
revogou nesta segunda-feira (26) a liminar proferida por ele, em 2014, que
garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a
decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de
contras também devem ser afetados e perder o benefício.
A decisão somente deve valer após o aumento para os
ministros do STF, sancionado hoje (26) pelo presidente Michel Temer, começar a
ser pago.
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux,
relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias
Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e
cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos
cofres públicos.
Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao
deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para
iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que
o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei
Complementar 35/1979). Com informações da Agência Brasil
Por: Notícias ao Minuto.
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