Segundo o G1, mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do RJ
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| © Alan Santos/PR |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
- O ex-presidente da República Michel Temer foi preso na manhã desta
quinta-feira (21) após pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Michel Temer é o segundo presidente a ser preso após ação na esfera penal -o
primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.
Durante a República,
outros presidentes foram presos apenas por crimes políticos, em meio a crises e
golpes. O caso que mais se aproxima do caso de Lula e Temer, que tiveram
tramitação na esfera judicial, aconteceu há quase 97 anos -trata-se da prisão
de Hermes da Fonseca, que chefiou o Poder Executivo federal entre 1910 e 1914.
E, como mostrou
reportagem do jornal Folha de S.Paulo, mesmo com processo judicial envolvido, o
caso do marechal foi essencialmente político. Segundo a reportagem apurou, a
prisão tem relação com delação de executivo da empreteira Engevix, que
envolveria propina para campanha eleitoral do ex-presidente da República.
Ao ficar sem mandato
neste ano, Temer perdeu a prerrogativa de foro perante o Supremo, e denúncias
contra ele foram mandadas para a primeira instância da Justiça
Federal.Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu pedido da PGR (Procuradoria-Geral
da República) para que se abram cinco novas investigações sobre o emedebista,
que tramitarão na primeira instância.
Temer foi denunciado em
dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia decorreu de investigação
aberta em 2017, na esteira da delação da JBS, sobre supostas irregularidades na
edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio daquele ano.
NOVAS INVESTIGAÇÕES
Das 5 novas apurações
abertas, 3 têm a Argeplan Arquitetura e Engenharia como peça central. A PGR
sustenta que a empresa, que aparece na denúncia dos portos como intermediária
de propina e que tem como um de seus sócios o coronel Lima, pertence de fato ao
ex-presidente.Um dos pedidos de abertura de inquérito envolve um contrato
milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3 que foi
paralisado devido a suspeitas levantadas pela Lava Jato.
O contrato, de R$ 162
milhões, foi firmado pela multinacional AF Consult, que subcontratou a AF
Consult do Brasil, que por sua vez tem a Argeplan em seu quadro societário. Ao
lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi subcontratada para a obra.
Em 2016, um dos donos da
Engevix, José Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de
delação com o Ministério Público relatando que o coronel Lima cobrou dele R$ 1
milhão para a campanha de Temer em 2014.Dodge requereu que a apuração desse caso
seja feita perante a 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio, sob
responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, onde outros processos sobre a
Eletronuclear já tramitaram.
A Argeplan também é
suspeita de superfaturar e deixar de prestar serviços para os quais foi
contratada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do consórcio
Argeplan/Concremat.
A terceira nova apuração
envolve contrato celebrado entre a empresa e a Fibria Celulose, que opera no
porto de Santos, com valores em torno de R$ 15,5 milhões. Dodge solicitou que
se investigue também, no mesmo procedimento, transações financeiras entre a
Construbase Engenharia e a PDA, a outra empresa do coronel.
A Construbase repassou à
PDA, de setembro de 2010 a agosto de 2015, R$ 17,7 milhões, por meio de 58
transferências. A empresa do coronel, segundo a Procuradoria, "consta por
diversas vezes em relatórios do Coaf [Conselho de Controle de Atividades
Financeiras], como responsável por movimentações atípicas".
Na quarta frente de
apuração aberta, Dodge apontou suspeitas de que uma das filhas do presidente,
Maristela Temer, tenha praticado o crime de lavagem de dinheiro por meio de uma
reforma em sua casa, em São Paulo.
Dodge considerou que a
suspeita de que a obra tenha sido paga com dinheiro de propina "não guarda
intrínseca relação" com o suposto crime de corrupção denunciado no âmbito
do inquérito dos portos, e requereu uma investigação específica a ser feita
perante a Justiça Federal em São Paulo.
A quinta nova
investigação aberta é sobre um suposto contrato fictício assinado a pretexto de
prestação de serviços no terminal Pérola, no porto de Santos. A empresa faz
parte do grupo Rodrimar.
AS 5 APURAÇÕES CONTRA
TEMER Reforma
Maristela, filha do
presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio
de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo
por mulher de coronel amigo de Temer
Eletronuclear
Coronel João Baptista
Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José
Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a
construção da usina de Angra 3
Tribunal paulista
Suspeita de
superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio
Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras
no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a
Temer
Terminal PérolaSuspeita
de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de
Santos
Construbase e PDAPDA, uma
das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação
financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações,
R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015.
Outro contrato suspeito,
de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de
Santos
Por: Notícias ao Minuto.
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