A estimativa foi divulgada pela IFI, órgão vinculado ao Senado
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Agencia Brasil
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Principal medida do governo para reequilibrar as contas
públicas, a reforma da Previdência deve estabilizar a dívida bruta do Governo
Geral a partir de 2023. A projeção consta de estudo divulgado esta semana pela
Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado.
Segundo a edição mais recente do Relatório de Acompanhamento
Fiscal, dedicada aos efeitos da reforma da Previdência, o Governo Central –
Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – só voltará a registrar
superávit primário em 2023. Definido como economia para o pagamento dos juros
da dívida pública, o superávit primário representa o principal instrumento para
segurar o endividamento do governo.
De acordo com o estudo, mesmo com a aprovação da reforma, o
Governo Central registrará déficits primários de 1,4% do Produto Interno Bruto
(PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2020, 0,9% em 2021 e 0,4% em
2022. No ano seguinte, o país voltaria a registrar superávit primário de 0,1%
do PIB. O resultado positivo subiria gradualmente até chegar a 2,8% do PIB em
2030.
Em relação à dívida bruta do Governo Geral, o estudo prevê
que ela subirá de 77,8% do PIB em 2019, para 79,72% em 2020; 81,03% em 2021; e
82,14% em 2022. O relatório não forneceu as projeções para os anos seguintes,
apenas informou que ela se estabilizará entre 82% e 83% em 2023, começando a
declinar nos anos seguintes.
Divergências
As estimativas de crescimento econômico da IFI são mais
conservadoras que as do governo. O órgão consultivo do Senado projeta expansão
de 2,4% para o PIB em 2020, 2,3% em 2021 e 2% em 2022. O projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 prevê crescimento de 2,7% no próximo
ano, 2,6% em 2021 e 2,5% em 2022.
As projeções da IFI foram divulgadas antes de a equipe
econômica liberar os dados atualizados de economia com a proposta atual de
reforma da Previdência. O órgão calculou que o texto atualmente em vigor
resultará em economia de R$ 670,9 bilhões de 2020 a 2029 apenas na Previdência
dos trabalhadores da iniciativa privada e das estatais. Com as mudanças no
abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), haverá economia
adicional de R$ 178,9 bilhões. As estimativas para a Previdência dos servidores
federais não foram divulgadas.
Os dados divulgados pelo Ministério da Economia na última
quinta-feira (25) apontaram economia de R$ 807,9 bilhões no mesmo período
apenas com a Previdência Social. Ao incluir as mudanças na Previdência dos
servidores federais, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na restrição do
abono salarial a quem ganha apenas um salário mínimo, a estimativa aumenta para
R$ 1,236 trilhão.
Caso as estimativas do governo se confirmem, a dívida
pública poderia estabilizar-se mais rapidamente. O Ministério da Economia, no
entanto, não divulgou o impacto da reforma da Previdência sobre o endividamento
federal. Por meio da rede social Twitter, a IFI comemorou a decisão do governo
de abrir os dados sobre a reforma da Previdência e elogiou a construção do
modelo de cálculos, mas pediu
informações adicionais sobre a razão de as estimativas do governo serem
superiores às do órgão.
Criada em dezembro de 2016 por resolução do Senado Federal,
a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de
dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na
análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por
iniciativa própria como quanto por demandas específicas de senadores.
Por: Agência Brasil.
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