A progressão da pena está condicionada ao pagamento de valores cobrados na condenação, no valor de R$ 4,1 milhões de multa e reparação de danos
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| © Heinrich Aikawa / Instituto Lula |
Oadvogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, afirmou que vai pedir à Justiça que indefira o pedido da
força-tarefa da Operação Lava Jato pela progressão de pena do petista para o
regime semiaberto. A declaração foi feita nesta sexta-feira, 18, na porta da
Polícia Federal em Curitiba.
"O ex-presidente reafirmou que não aceita o pedido do MPF de
progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, sua inocência e
o reconhecimento de que não praticou qualquer crime", disse o advogado.
Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediram
no dia 27 de setembro à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina
Lebbos, para que Lula migre ao semiaberto.
A petição é assinada por 15 procuradores, incluindo o coordenador da
força-tarefa, Deltan Dallagnol. Lula está preso em regime fechado desde o dia 7
de abril do ano passado. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex
do Guarujá (SP), imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A progressão da pena de Lula está condicionada ao pagamento de valores
cobrados na condenação, que sua defesa questiona em juízo desde agosto. Cálculo
judicial aponta que o ex-presidente tem de pagar R$ 4,1 milhões de multa e
reparação de danos.
No regime semiaberto, a pena de prisão passa a ser atrelada a um
trabalho e é cumprida em colônias agrícolas ou industriais. Na prática, pela
ausência de instituições deste tipo ou equivalentes, Lula pode passar a cumprir
a pena em domicílio se a juíza conceder a progressão, no chamado regime
semiaberto "harmonizado" com tornozeleira eletrônica - a exemplo do
que ocorreu com ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Por: Notícias ao Minuto.
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