O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de
Brasília, absolveu ontem (16) o ex-presidente Michel Temer do crime de
obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário
Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.
Temer havia sido denunciado em 2017 pelo então
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda cabe recurso da decisão ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por parte do Ministério Público
Federal (MPF).
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Juiz absolveu Temer do crime de obstrução de justiça no caso
da conversa gravada com o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo
J&F (Arqujivo/Cesar Itiberê/PR)
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A denúncia foi feita com base em uma conversa por telefone
gravada por Joesley, na qual Temer, já presidente, responde “tem que manter
isso aí, viu?” a uma fala sobre a boa relação mantida pelo empresário com
ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato.
Para Janot, a fala configurou uma tentativa de Temer
embaraçar as investigações sobre uma organização criminosa no MDB, por conotar
que o ex-presidente desejava comprar o silêncio do ex-deputado, segundo a
interpretação do ex-PGR.
Conversa frágil
Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, porém, a conversa
“é frágil” para sustentar uma acusação, sendo que “o diálogo quase
monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então Presidente
da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou
embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização
criminosa”.
O magistrado afirmou, ainda, na decisão em que absolve
sumariamente Temer e arquiva o caso, que a denúncia distorceu o teor do áudio,
“sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa,
dando interpretação própria à fala dos interlocutores”.
Após a decisão, o advogado Eduardo Carnelós, que representa
Temer no caso, divulgou nota em diz que a “decisão traz o reconhecimento de que
o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um presidente da República
baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o conteúdo verdadeiro dela
nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por parte dele. E foi a partir
dessa distorção que outras foram praticadas, para formular descabidas acusações
contra um homem honrado”.
Mais cinco ações penais
A denúncia fora originalmente apresentada no Supremo
Tribunal Federal (STF), onde teve a tramitação suspensa por decisão da Câmara
dos Deputados. Com o fim do mandato de Temer, o caso foi enviado para a
primeira instância da Justiça Federal, uma vez que ele perdeu o foro
privilegiado.
Temer é ainda réu em outras cinco ações penais na Justiça
Federal, que tramitam em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Uma delas está
relacionada à mala de dinheiro com a qual seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures
foi flagrado numa pizzaria da capital paulista.
Nas outras ações penais, Temer responde por crimes de
lavagem de dinheiro e corrupção passiva em casos envolvendo vantagens indevidas
concedidas a empresas nos setores portuário, de celulose e frigorífico, entre
outros ilícitos. A defesa do ex-presidente sempre negou as acusações.
Por: Agência Brasil.
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