Ex-governador de Minas Gerais pode recorrer em liberdade
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José Cruz/Agência Brasil
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O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi
condenado pela Justiça Eleitoral a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico
de influência e lavagem de dinheiro. O político poderá recorrer em liberdade.
A sentença, da juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, da 32ª
Zona Eleitoral de Belo Horizonte, foi publicada na edição desta quinta-feira
(21) do Diário de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
(TRE-MG).
De acordo com a sentença, os crimes foram cometidos quando
Pimentel era ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff, entre 2011
e 2014, portanto antes de ele assumir o governo de Minas Gerais, estado que
governou entre 2015 e 2018. Ele tentou a reeleição no ano passado, mas foi
derrotado.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF),
Pimentel usou de seu cargo na administração federal para negociar doações
irregulares de campanha com o dono da empresa JHSF Incorporações.
Em troca de doações declaradas e não declaradas (caixa dois)
para sua campanha a governador em 2014, o político teria influenciado, junto à
Secretaria de Aviação Civil, a concessão de um aeroporto na região
metropolitana São Paulo para a empresa.
“Pelo contexto probatório, restou confirmada a influência
que Fernando Pimentel exerceria para aprovação do projeto”, argumentou a juíza
na sentença.
Intermediação
O responsável por intermediar as negociações teria sido o
empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené. Ele trabalhou
na campanha de Pimentel ao governo de Minas e também foi condenado a 8 anos de
prisão por tráfico de influência e lavagem.
Com base em depoimentos de Bené, que colaborou com as
investigações, e em outros elementos de prova, o MPF disse que foram combinados
R$ 5 milhões a título de propina a ser paga pelo empresário José Auriemo Neto
por meio de doações oficiais para a campanha de Pimentel e ao diretório do PT.
Ainda de acordo com a denúncia, uma parte não declarada como
doação teria sido repassada diretamente em duas remessas de R$ 250 mil em
dinheiro vivo. Parte da quantia também teria sido usada para quitar dívidas de
campanha junto ao instituto de pesquisa Vox Populli.
Marcos Coimbra e Marcos Hiram Novaes, ambos ligados ao Vox
Populli, também foram condenados na sentença a 2 anos, 9 meses e 18 dias de
prisão, cada um. A pena, porém, foi convertida em prestação de serviços
comunitários e no pagamento de multa.
O caso teve como origem a Operação Acrônimo, em que a
Polícia Federal (PF) investigou o uso de caixa dois na campanha de 2014 ao
governo de Minas Gerais. A ação penal, uma das quatro resultantes da operação,
tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi remetida à Justiça
Eleitoral de MG no início deste ano após Pimentel deixar o cargo de governador
e perder o foro privilegiado.
Defesa
Procurado pela Agência Brasil, o advogado Eugênio Pacelli,
que representa o ex-governador Fernando Pimentel, enviou nota em que afirma que
“essa condenação ultrapassou qualquer limite do razoável”.
“Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova
dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na
polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!”, diz
o defensor. Apesar de reconhecer a “seriedade e independência” da juíza, ele
disse que a “sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista
em recurso”.
Por: Agência Brasil.
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