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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
mandou soltar, nesta quinta-feira (31), o casal Anthony e Rosinha Garotinho,
que estavam presos desde ontem (30). No dia anterior, o colegiado do Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) derrubou uma liminar que havia concedido
habeas corpus a Garotinho e Rosinha, acusados de fraudes em contratos
celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora
Odebrecht para a construção de casas populares durante os dois mandatos de
Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.
Em sua decisão, Gilmar deferiu liminar suspendendo a ordem
de prisão, mas impôs medidas cautelares, como proibição de contato com outras
testemunhas, proibição de sair do país sem autorização judicial, entrega dos
passaportes e comparecimento mensal à Justiça. "Diante do exposto, defiro
a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos
pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, escreveu Gilmar.
A defesa do casal sustenta que ordem de prisão foi ilegal e
arbitrária, “pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos
extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014”.
Garotinho foi governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002. Rosinha governou
o estado de 2003 a 2006.
Por: Agência Brasil.
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