Em documento obtido pelo site da Jovem Pan, sigla afirma que números podem ser manipulados por ‘grupo restrito de servidores e colaboradores’ da Corte Eleitoral
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José Cruz/Agência Brasil - Documento é batizado de
'Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE' |
O Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro,
divulgou, na tarde desta quarta-feira, 28, um material que contém um balanço da
auditoria feita sobre as urnas eletrônicas. No documento de duas páginas,
intitulado de “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE” e enviado
ao site Jovem Pan pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), presidente da
bancada da bala e vice-presidente nacional do partido, o PL contesta, a quatro
dias da eleição, a higidez do sistema de votação brasileiro, aponta supostas
falhas no processo e afirma, sem apresentar nenhuma evidência, que “um grupo
restrito de servidores e colaboradores do TSE” pode “manipular resultados da
eleição, sem deixar qualquer rastro”. “Os pontos falhos mais significativos
estão relacionados à Governança e Gestão de Segurança e de Tecnologia da
Informação (TI). A auditoria do Partido Liberal (PL) utilizou uma lista de
avaliação e controles com 215 questões propostas com base no Anexo A da norma
ABNT de Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos (NBR ISO IEC
27001 de 2013). O TSE satisfaz plenamente apenas 5% dos requisitos para atender
à certificação por esta norma de segurança”, diz a nota. A legenda afirma que a
fiscalização, realizada desde julho e cujo resultado é divulgado às vésperas do
pleito, tem o objetivo de “fortalecer a transparência eleitoral e a governança
em TI e em gestão da segurança da informação no TSE”.
“Grandes organizações, com alto investimento em segurança da
informação, frequentemente, têm sido alvo de sequestro dos seus sistemas, por
organizações criminosas com objetivo de extorsão. O quadro de atraso encontrado
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à implantação de medidas de
segurança da informação mínimas necessárias, gera vulnerabilidades relevantes.
Isto poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com
grave impacto nos resultados das eleições de outubro”, inicia o partido. Em
outro trecho, a sigla afirma que o resultado da eleição, marcada para o
domingo, 2, pode ser manipulado. O documento possui a logomarca do partido, mas
é apócrifo e não contém a assinatura de nenhum dirigente da legenda.
“Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do
TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos
sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de
alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem
deixar qualquer rastro. Não foram encontrados os procedimentos necessários para
proteger estas pessoas expostas politicamente (PEP) contra a coação
irresistível, gerando outro risco elevado”, diz outro trecho do documento. O partido de Bolsonaro também afirma que “os
documentos gerados pela urna eletrônica, incluindo a zerésima, o registro do
voto e o boletim de urna, não têm a garantia da presunção legal de que o seu
conteúdo é legítimo e verdadeiro, definida em lei”.
Na parte final do documento, o PL afirma que decidiu
divulgar o resultado da auditoria porque o Tribunal Superior Eleitoral não
respondeu aos “inúmeros pedidos” de agendamento de uma reunião para tratar
sobre “evidências encontradas”. Nesta semana, porém, o presidente nacional do
partido, Valdemar Costa Neto, esteve duas vezes com o ministro Alexandre de
Moraes, presidente do TSE. “Não obstante a urgência e a gravidade das
evidências encontradas, o TSE não respondeu, até o momento, aos inúmeros pedidos
para agendar uma reunião para tratar do tema. Este fato tornou necessária a
divulgação dos resultados da avaliação da equipe técnica do PL, sobre os
documentos públicos encontrados”, afirma o partido. A sigla afirma que a
fiscalização identificou 24 falhas, agrupadas em sete grupos: descumprimento de
resoluções, leis e da Constituição Federal; assinatura digital com Certificado
Digital ICP-Brasil; sigilo do voto; governança organizacional do TSE;
governança e gestão de segurança e de Tecnologia da Informação; documentação
dos processos eleitorais e certificação de Equipamentos e Programas do Sistema
Eletrônico de Votação SEV.
Procurado pelo site da Jovem Pan, o TSE afirmou que “as
conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do
PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo
informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao
Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de
embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”. O presidente da
Corte, ministro Alexandre de Moraes, também determinou a remessa do material
para o inquérito das fake news, em tramitação no Supremo Tribunal Federal
(STF). “Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido ‘documento’
são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em
tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já
acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral,
que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação
de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas
eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR)”,
segue a Corte Eleitoral.
Posicionamento contrastante
O documento divulgado por lideranças do PL contrasta com
declarações de Valdemar Costa Neto, que esteve nesta quarta-feira, 28, no TSE,
e afirmou que “não tem mais [sala secreta], agora é aberta”. No entanto, o
espaço, chamado de “sala secreta” por Bolsonaro, já estava aberto aos partidos
políticos e a fiscais de pleitos anteriores. Costa Neto também disse que sua
legenda “não vai criar problemas” no processo eleitoral. O presidente do TSE,
Alexandre de Moraes, disse que a visita das autoridades à sala de totalização
de votos demonstra o compromisso da Corte Eleitoral com a transparência das
eleições. “É sempre importante atuar com transparência, lealdade a todos
aqueles que participam do processo eleitoral para demonstrar que é uma sala
aberta, uma sala clara. Não é nem secreta nem escura”, iniciou. “É importante
esclarecer que essa sala não conta votos. Não é contagem manual de votos. A
partir do momento em que cada urna eletrônica é finalizada, já sai o boletim de
urna com os votos. Isso entra no sistema, que faz a totalização a partir do
programa que nós mesmos lacramos no dia 2 de setembro. Ou seja, não há
participação humana nisso”, acrescentou.
Por: Jovem Pan.
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