O projeto foi aprovado por 305 votos favoráveis e 101 contrários
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta as pesquisas com seres
humanos no Brasil. A proposta dispõe sobre os princípios, diretrizes e regras
gerais para a condução de pesquisas com seres humanos por instituições públicas
ou privadas.
De autoria da ex-senadora Ana Amélia, e datado de 2017, o
projeto foi aprovado por 305 votos favoráveis e 101 contrários. Orientaram
contra somente as federações PT-PV-PC do B e PSOL-Rede. O texto volta ao
Senado, já que houve mudanças no conteúdo.
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) foi o relator do texto.
O líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR), chegou a apresentar
um requerimento de retirada de pauta e outro de adiamento da votação por uma
sessão, mas os dois foram rejeitados.
Líder do PP na Câmara, o deputado Luizinho (RJ) criticou a
tentativa de parlamentares em adiarem a votação da matéria nesta quarta,
afirmando que ele já tramita há anos no Congresso. "O que as pessoas
querem é mais um motivo para adiar o avanço da pesquisa clínica no Brasil. O
que as pessoas querem é o corporativismo de alguém que quer ficar dificultando
a pesquisa no país", disse.
Parlamentares da esquerda fizeram uma série de críticas à
proposta aprovada. Um dos pontos criticados é o que estabelece prazo máximo de
somente cinco dias para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
fiscalize e libere produtos importados para fins de pesquisa.
O projeto aprovado também estabelece que participantes das
pesquisas receberão os medicamentos experimentais por prazo determinado de até
cinco anos após a conclusão da pesquisa –atualmente, resolução do CNS (Conselho
Nacional de Saúde) que trata dos direitos dos participantes de pesquisas
clínicas determina que eles devem ter acesso gratuito e por tempo indeterminado
aos produtos.
"Esse projeto é um escândalo. É usar as pessoas como
cobaias e depois de cinco anos desobrigar as grandes empresas do setor de pagar
o tratamento dessas pessoas. Esse projeto tira os direitos das pessoas
utilizadas nas pesquisas, é uma vergonha", disse a deputada Fernanda
Melchionna (PSOL-RS).
Outro ponto que foi questionado por parlamentares de
esquerda é o que define como prazo máximo de 90 dias para análise sanitária
relacionada às petições primárias de ensaios clínicos com seres humanos, para
fins de registro sanitário do produto sob investigação. No caso de produtos
complexos, que serão definidos em regulamento, o prazo máximo será de 120 dias.
"Existir prazo para terminar pesquisa de 90 dias...
Cada pesquisa é uma pesquisa, não podemos botar em lei o que pode estar na
regulamentação adequando a cada medida", disse a deputada Jandira Feghali
(PC do B-RJ), líder do partido na Casa.
Jandira também disse que o papel da Conep (Comissão Nacional
de Ética em Pesquisa), vinculado ao SUS (Sistema Único de Saúde) ficou "no
limbo". Atualmente a principal atribuição da comissão é a avaliação dos
aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil. No texto
aprovado, no entanto, não há menções ao colegiado.
O projeto determina que as pesquisas com seres humanos
deverão ser submetidas à análise ética prévia realizada em instância única pelo
Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), mas não indica qual órgão irá registrar,
certificar, fiscalizar e capacitar os CEPs. O relator disse que isso será
determinado por ato do Executivo.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a aprovação da
matéria. "É muito importante que aprovemos este projeto, ainda que com
atraso. É muito importante trazer questões técnicas e buscar evidências, em vez
de ficar nessa politicagem, nesse achismo, em conselho político. É preciso
trazer técnica, evidência e ética. O Brasil está muito atrasado em relação a
outros países", disse.
Por: Notícias ao Minuto.
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