Hoje, há punição de três meses a um ano de prisão para quem praticar maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Pela proposta, essa pena será ampliada para um a quatro anos de detenção



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A Câmara aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que amplia punições para casos de maus-tratos a animais. O texto segue para análise do Senado.

Hoje, há punição de três meses a um ano de prisão para quem praticar maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Pela proposta, essa pena será ampliada para um a quatro anos de detenção.

O texto ainda traz agravantes de pena, com ampliação do prazo de prisão de um sexto a um terço para casos de zoofilia ou se o animal morrer.

A norma valerá para atos praticados contra animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.

Nos últimos dias, um caso de maus-tratos envolvendo uma cadela que acabou morrendo após agressão em um supermercado em Osasco (SP) gerou reação e protestos.

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades na morte da cadela Manchinha, resgatada ferida de uma unidade do Carrefour em Osasco.

Apontado como responsável por ferimentos no animal, o segurança da loja foi afastado preventivamente durante as investigações e foi ouvido pela Polícia Civil.

Segundo a Secretaria de Segurança, ele disse que acertou a cadela com a barra de alumínio de forma não intencional, no estacionamento do mercado.

O Carrefour reconheceu o "grave problema" e informou que está colaborando com as autoridades e que não se eximirá das responsabilidades. Com informações da Folhapress.


Por: Notícias ao Minuto.

De acordo com a PF, o Grupo J&F, dos irmãos Batista, pagou propina, a pedido de Aécio, de R$ 109,3 milhões ao senador, seu partido e outras legendas, como PTB, DEM e Solidariedade



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A Operação Ross, deflagrada na manhã desta terça-feira, 11, pela Polícia Federal, aponta que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) liderou uma associação criminosa que teria como finalidade comprar apoio político para sua campanha presidencial nas eleições de 2014. De acordo com a PF, o Grupo J&F, dos irmãos Batista, pagou propina, a pedido de Aécio, de R$ 109,3 milhões ao senador, seu partido e outras legendas, como PTB, DEM e Solidariedade.

A operação, um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017, investiga ao todo um suposto pagamento direto e indireto de propina de R$ 128 milhões da J&F ao senador Aécio Neves e seu grupo político entre os anos de 2014 e 2017. De acordo com a PF, parte do valor foi repassado ao senador em espécie e outra por meio de depósitos bancários e pagamento de serviços simulados. São investigados os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antônio Anastasia (PSDB-MG), e os deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), Benito Gama (PTB-BA) e Paulinho da Força (SD-PR).

As investigações mostram que o senador Aécio Neves teria recebido R$ 109,3 milhões para a campanha presidencial da coligação apoiadora do PSDB. O valor teria sido solicitado por Aécio em encontro com o empresário no início de 2014.

A PF aponta que outra parte da propina teria sido entregue a pedido de Aécio por meio de doações oficiais que totalizaram R$ 64,6 milhões a diretórios e candidatos do PSDB. Ao PTB, teria sido destinado R$ 20 milhões, mediante intermediação de Cristiane Brasil, Benedito Gama e Luiz Rondon, tesoureiro do partido. Ao Solidariedade, as doações teriam sido de R$ 15 milhões, por intermédio de Paulinho da Força e Marcelo Lima Cavalcanti.

O dinheiro também teria ido a outros partidos, como DEM, PTN, PSL, PTC, PSC, PSDC, PT do B, PEN, PMN, que, juntos, receberam R$ 10,3 milhões, para comprar apoio político para a campanha presidencial de 2014.

A investigação também aponta o pagamento de R$ 2 milhões para a campanha de Antônio Anastasia ao governo de Minas Gerais e que teria sido viabilizado mediante pedido de Aécio Neves. O senador também teria solicitado no primeiro trimestre de 2015 em novo encontro na residência de Joesley Batista, em São Paulo, R$ 18 milhões para a quitação de despesas eleitorais pendentes da campanha presidencial de 2014. De acordo com as investigações, o senador recebeu R$ 17,3 milhões por meio da compra do prédio do jornal "Hoje Em Dia", em Belo Horizonte (MG), pertencente a Flávio Jacques Carneiro.

As investigações mostram que entre julho de 2015 e junho de 2017, Aécio teria recebido R$ 1,35 milhão em 17 pagamentos de R$ 54 mil, por meio da Rádio Arco Íris Ltda., sediada em Belo Horizonte. O pagamento teria sido concretizado, de acordo com a PF, por meio de notas fiscais frias, alusivas a serviços fictícios em favor do Grupo J&F, o que caracteriza ciclo de lavagem de dinheiro. A rádio pertence a Andrea Neves e Inês Neves, irmã e mãe de Aécio Neves. O senador foi sócio da rádio até meados de 2016.

Em troca da propina, Aécio teria atuado em favor do grupo com o então governador do Estado de Minas Gerais Antônio Anastasia, o secretário da Casa Civil, Danilo de Castro, e o subsecretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, para a restituição de créditos fiscais de ICMS que totalizou R$ 24 milhões - sendo R$ 12,6 milhões relacionados à JBS/AS (Couros) e R$ 11,5 milhões à empresa Dagranja (SEARA).

Ao autorizar buscas em endereços do senador, sua irmã e também contra o deputado Paulinho da Força, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, apontou "indícios de relação ilícita" do tucano com executivos do Grupo J&F, entre 2014 e 2017. A Polícia Federal foi às ruas nesta terça, 11, para cumprir 24 mandados de busca e apreensão na Operação Ross.

"O quadro revelado pela autoridade policial, na medida em que ratificado, em parte, pelo órgão acusador, demonstra a existência de indícios de relação ilícita entre o investigado Aécio Neves da Cunha e executivos do Grupo J&F, entre os anos de 2014 a 2017, caracterizada pelo alegado recebimento de quantias em dinheiro, pelo senador ou em seu favor, mediante mecanismos característicos de lavagem de capitais, via empresas e pessoas identificadas na investigação em curso", escreveu Marco Aurélio.

"Há mais: ficaram demonstrados indicativos da atuação do parlamentar, nessa qualidade, como contrapartida aos benefícios financeiros."

 Defesas


Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o senador Aécio Neves, afirmou:


"O Senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações, bastando para isso o contato com seus advogados.

O inquérito policial baseia-se nas delações de executivos da JBS que tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na justiça eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração. A correta e isenta investigação vai apontar a verdade é a legalidade das doações feitas".

Também em nota, Paulinho da Força afirmou que "a delação da JBS foi desmoralizada publicamente e a fraude realizada pelos delatores foi comprovada com a prisão dos dois empresários pelo Superior Tribunal Federal (STF). A acusação absurda de compra de apoio do partido Solidariedade para a candidatura à Presidência de Aécio Neves, em 2014, beira o ridículo.

Desde a sua criação, em 2013, o Solidariedade já apoiava o candidato Aécio Neves por acreditar em seus projetos para o país. De qualquer forma, o deputado federal Paulinho da Força se colocou à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos, desde que lhe seja facultado acesso ao processo previamente".

O senador José Agripino afirmou que "não foi alvo de busca e apreensão em nenhum dos seus endereços. Enquanto presidente nacional do Democratas, buscou, seguindo a legislação eleitoral vigente, doações para o partido. Doações que, solicitadas a diversas empresas, foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes. O senador permanece à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários".

O senador Antonio Anastasia afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que "desconhece totalmente o motivo pelo qual teve seu nome envolvido nessa história. Em toda sua trajetória, ele nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém".

Em nota, o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Cristiane Brasil, afirmou: "Cristiane Brasil esclarece que à época dos fatos não era Deputada Federal, não conhecia os empresários do conglomerado J&F e seu papel nas eleições de 2014 foi exclusivamente o de ajudar a retirar o PTB da base de apoio do PT. A mesma somente recebeu doações oficiais e não tinha conhecimento nem acesso aos fatos a ela imputados.

As denúncias recebidas hoje pela deputada, com perplexidade, e a virulência das medidas propostas pelos investigadores só não foram adiante graças a serenidade da PGR e do STF, que negaram de pronto os pedidos de prisão e suspensão de mandato, dentre outros.

Cristiane Brasil está à disposição das autoridades e acredita na força da verdade e da justiça para provar a sua inocência".

A assessoria do deputado federal Benito Gama divulgou a seguinte nota de esclarecimento:


"Há um fato sendo investigado sobre a eleição presidencial de Aécio Neves em 2014. Na condição de presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em exercício à época, fui convidado hoje (11), para prestar testemunho sobre este fato que tem relação com a empresa JBS e a candidatura do Aécio Neves.

Não houve contra a mim nenhuma medida de busca e apreensão ou qualquer outra medida, como divulgado pela imprensa. Assim como em toda a minha trajetória, continuo sempre à disposição da justiça em qualquer investigação. O mesmo faz parte do estado democrático.

Repudio em absoluto qualquer ato de corrupção e tentativa de ser relacionado ao objeto das investigações da Lava Jato.

Reitero a minha lisura e conduta pautada na honestidade, seriedade e responsabilidade ao longo destes mais de trinta anos dedicados à de vida pública em prol da Bahia e do Brasil".


Por: Notícias ao Minuto.

O valor é referente a impostos e multas do atacante, em processo que acusa o jogador de sonegar impostos no Brasil quando se transferiu do Santos para o Barcelona, em 2013



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A Receita Federal cobra R$ 69 milhões em impostos e multas de Neymar, em processo que acusa o jogador de sonegar impostos no Brasil quando se transferiu do Santos para o Barcelona, em 2013.

Em 2015, as autoridades autuaram o atacante em R$ 188 milhões sob a alegação de que o jogador deixou de declarar R$ 63,6 milhões entre 2011 e 2013, omitindo esse montante através das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens. Sobre esse valor, incidem multa de 150% e juros, em impostos que a Receita considera que o atacante deveria ter pago no período.

"O processo ainda não terminou. Está sujeito a recurso, mas a parte que ele ganhou, ganhou inclusive a compensação de tributos. É a mesma discussão, sobrou uma parcela e entendemos que já está paga", disse o advogado Marcos Neder, que defende o atleta.

Os R$ 69 milhões é o valor remanescente do processo, mais multa de 150%, o que é contestado pelo atleta. A informação foi publicada primeiro pelo Globoesporte.com, e confirmada pela reportagem.

Em agosto do ano passado, Neymar havia comemorado vitória no processo. Na ocasião, segundo a defesa do jogador, ele conseguiu reduzir em cerca de 95% o total da cobrança do fisco. Em 2015, as autoridades autuaram o atacante em R$ 188 milhões, em valores atuais mais de R$ 200 milhões.

"O Neymar tinha pago os tributos na época, uma parte a Receita compensou, mas sobrou tributos. O Neymar pedindo para compensar da parte que sobrou, querendo esclarecer que a decisão que ele ganhou incluía a compensação de todos os tributos, não de parte deles", afirmou o representante jurídico do atleta.

No Carf, os conselheiros entendem que houve irregularidade na venda do jogador para o Barcelona. O clube catalão pagou cerca de 40 milhões de euros à empresa do pai de Neymar em parcelas nos anos de 2011, 2013 e 2014.

As autoridades apontam que esse valor pago deveria ser feito ao jogador. O imposto à pessoa física é de 27,5%, maior do que foi pago na época, 17%, na pessoa jurídica.

A defesa de Neymar entende que o valor deveria compensar os R$ 28 milhões pagos pelo atleta na Espanha por conta da transferência, e que a multa de 150% é indevida. Assim, acreditam que devem pagar R$ 11,5 milhões, por dívida em direitos de imagem e multas aplicadas. Com informações da Folhapress.


Por: Notícias ao Minuto.

O documento de 366 páginas, subscrito por 12 procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, reitera o pedido de mais uma condenação do petista



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Em alegações finais, o Ministério Público Federal, no Paraná, aponta que há "farta prova documental" de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era "proprietário de fato e possuidor" do sítio de Atibaia. O documento de 366 páginas, subscrito por 12 procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, reitera o pedido de mais uma condenação do petista.
  
Lula está preso desde 7 de abril, sentenciado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. O petista nega ser o dono do sítio.

"Os variados elementos de prova comprovam que Lula atuava como proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia e, nessa condição, Fernando Bittar autorizou e se envolveu na realização de obras ocultas e escondidas para Lula realizadas no sítio por Bumlai, Odebrecht e OAS", afirma a Lava Jato.
  
A Procuradoria da República aponta que a reforma e melhoria do sítio teriam sido providenciadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS como propina a Lula. A propriedade é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht - um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago "nem um real" nas obras.

O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente. Segundo a Lava Jato, o empresário "franqueou a Lula e família a oportunidade de utilizaram o Sítio de Atibaia da forma que melhor entendessem".

"Tal circunstância - empréstimo da propriedade por Fernando Bittar a Lula e Marisa para usarem como lhe aprouvessem - confirma a denúncia de que, sem prejuízo de Fernando Bittar exercer atributos da propriedade, entre eles, usar e gozar, Lula e Marisa Letícia atuavam e utilizavam o local também como proprietários, ou seja, portavam-se como proprietários de fato e possuidores do Sítio de Atibaia.
  
"De se ver que, para além das provas orais reunidas na instrução processual, conforme exposto na denúncia (Capítulo "V.1.1.1 - Dos proprietários de fato e possuidores do Sítio de Atibaia), foi colhida farta prova documental a demonstrar que Lula e Marisa Leticia se portavam como possuidores e proprietários de fato do Sítio de Atibaia (ainda que de modo compartilhado com Bittar).

O Ministério Público Federal acusa Lula por 10 delitos de corrupção passiva e outros 44 atos de lavagem de dinheiro. A Lava Jato pede ainda a condenação do empresário e delator Marcelo Odebrecht e do executivo ligado à OAS Agenor Franklin Magalhães Martins por corrupção ativa, e do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal pede ainda, por lavagem de dinheiro, a condenação do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-assessor do petista Rogério Aurélio Pimentel do empresário Emílio Odebrecht, do advogado Roberto Teixeira, do empresário Fernando Bittar e de outros quatro.

Os procuradores anexaram ao processo um recibo no valor de R$ 120 mil, em nome de Fernando Bittar e subscrito por um representante da Kitchens cozinha. A investigação aponta que, após acerto entre os réus, "nenhum gasto efetuado em Atibaia deveria conter o nome da OAS".
  

Segundo a Lava Jato, os projetos e a nota fiscal da Kitchens ficaram em nome de Fernando Bittar "com intuito único de ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade dos valores provenientes dos crimes antecedentes, escondendo a origem dos valores e os responsáveis pelo pagamento, bem como o real beneficiário da reforma, no caso, o réu Lula".

"O Ministério Público Federal junta os documentos em anexo, extraídos da quebra telemática de Paulo Gordilho, ressaltando, desde já, que são de acesso prévio às defesas", anotou a Lava Jato.

A Procuradoria pediu "a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no montante de, pelo menos, R$ 155.378.202,04". O valor corresponde ao "total da porcentagem da propina paga e lavada" por empreiteiras.

O cálculo da pena


No documento, a Lava Jato anota que "o crime de corrupção é um crime muito difícil de ser descoberto e, quando descoberto, é de difícil prova". Os procuradores registram que "mesmo quando são provados, as dificuldades do processamento de 'crimes de colarinho branco' no Brasil são notórias, de modo que nem sempre se chega à punição. Isso torna o índice de punição extremamente baixo".

O Ministério Público Federal pede regime fechado para o início do cumprimento da pena.

"Estamos diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no País. Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente", afirmam os investigadores.

"Se queremos ter um país livre de corrupção, essa deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado."

As provas documentais da Lava Jato contra Lula no caso do sítio de Atibaia


- "Reiterado e frequente número de vezes que Lula e sua família compareceram ao sítio de Atibaia, a partir dos dados fornecidos pela praça de pedágio e diárias pagas pela Administração Federal aos seguranças de Lula em razão de deslocamentos para Atibaia

- Diversos e-mails do Instituto Lula que comprovam a utilização e gozo do Sítio de Atibaia por parte da família Lula fazendo menções a:

(i) plano de câmeras de segurança do Sítio de Atibaia com referência a casa do PR;

(ii) presença de Marisa no sítio em um feriado;

(iii) mapa da cidade de Atibaia para auxílio do plano de segurança de Lula;

(iv) instalação de estação de tratamento no sítio;

(v) animais domésticos da família Lula;

(vi) cardápio de almoço de interesse de Marisa Letícia no sítio;

(vii) frequência ao sítio às vésperas das festas de fim de ano, com a presença de seguranças de Lula;

(viii) assuntos relacionados ao dia a dia da gestão do sítio tratados com o caseiro Maradona com seguranças de LULA, tais como, - listas de materiais de construção necessários para intervenções; recibos de compras de itens da propriedade; - relato sobre os animais de estimação (peixes, galinhas, pato, pavão, etc.), etc.

- Laudo pericial nº. 0392/2016-SETEC/SR/DPF/PR131, confeccionado a partir da busca e apreensão no Sítio de Atibaia, que aponta que no local existia uma variedade de bens de uso pessoal de Lula e Marisa Leticia;

- Parte considerável da mudança de Lula, após este deixar o mandato presidencial, teve como destino o Sítio de Atibaia;

- Notas fiscais em nome de Marisa Letícia e de seguranças de Lula relacionadas a bens encontrados no Sítio de Atibaia, bem como documentação relativa a atendimento veterinário, na cidade de Atibaia, de animal de estimação de Marisa Leticia;

- recibos e documentos relacionados às obras efetuadas por José Carlos Bumlai e Odebrecht em benefício de Lula, apreendidas na residência deste;

- minutas de escrituras de compra e venda do Sítio de Atibaia tendo por aquirentes Lula e Marisa Letícia a demonstra que o casal tinha a intenção de consolidar a propriedade em seu nome".

Defesa


Em nota, a defesa do ex-presidente Lula, afirmou: "Nas 366 páginas escritas pelos procuradores não há indicação de qualquer prova da culpa de Lula, mas apenas ilações baseadas em afirmações de delatores que ganharam a liberdade e receberam outros generosos benefícios do Ministério Público. O documento também omite as provas de inocência de Lula, como, por exemplo, ao deixar de citar perícia feita por sua defesa no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht que comprovou que os valores que a acusação tenta vincular ao ex-presidente na verdade foram sacados em benefício de um alto executivo daquele grupo empresarial. Lula não é o proprietário do sítio e tampouco praticou qualquer crime."


Por: Notícias ao Minuto.



No dia, 31/11, Ariadne Quintella lançou o seu terceiro livro, depois de participar de várias antologias. O livro “BOA TARDE”, prefaciado pelo poeta Ângelo Monteiro, traz uma coletânea de suas crônicas escritas no jornal Diário da Noite, no período de 1965 a 1977.

O lançamento do livro aconteceu na sede da União Brasileira de Escritores (UBE), em Casa Forte, na capital pernambucana.
       
A amiga Ariadne, passa o tempo todo escrevendo, sempre, coisas maravilhosas no seu livro “BOA TARDE” que, por sinal, era o título da sua coluna no jornal Diário da Noite.
       
Nada menos do que vinte e quatro crônicas eram escritas por mês, por Ariadne Quintela que chegava a uma produção anual de 288 crônicas.
       
Professora, jornalista e advogada, Ariadne Quintella é uma presença constante na vida literária do estado de Pernambuco.
       
Atualmente, ela escreve uma crônica por mês no Jornal do Comercio.