De acordo com conselheiros, reeducandos estão sem aulas e banho de sol.

Funase garante que mantém a unidade 'dentro da política socioeducativa'.

Sem aulas, sem banho de sol e com água no chuveiro por apenas cinco minutos. A situação vivenciada por adolescentes internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foi descrita dessa forma em uma coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (25), na sede do Gabinete de Assessoria Jurídica para Organizações Populares (Gajop), no bairro da Boa Vista, na área central do Recife.

O encontro reuniu integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), do Conselho de Justiça (CNJ) e do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente (Conanda). Eles realizaram uma visita na Funase de Caruaru na quinta-feira (24) e outra unidade da Funase no estado foi visitada nesta sexta, mas o endereço da segunda visita não foi informado.

“Eles estão sem atividade nenhuma, só encarcerados. No banho, são cinco minutos de água no chuveiro [para cada interno]. A justificativa é que eles estragam. Aí eles tem que encher os baldes correndo porque vão cortar a água. Alguns deles falaram da comida, muitos reclamaram da falta de assistência de saúde, vimos uma perna com muitos ferimentos sem atendimento médico”, detalhou o conselheiro Everaldo Patriota, do CNDH.

A visita dos conselhos nacionais a Pernambuco atendeu a uma solicitação do Gajop, que encaminhou denúncias sobre mortes, violação de direitos humanos e a falta de estrutura nas unidades. Em outubro, 11 adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas foram mortos em rebeliões na Funase, sendo quatro na de Timbaúba, na Mata Norte do estado, no dia 25, e sete na de Caruaru, no dia 30.

De acordo com a coordenadora-executiva do Gajop, Deila Cavalcante, a organização está acompanhando a situação da Funase de Caruaru desde o início do ano. Em nenhuma das visitas feitas ao longo do ano, a escola da unidade estava funcionando. “Eles agora estão sem banho de sol desde a última rebelião, quando houve as mortes”, alegou Deila.

Victor Cavalcante, conselheiro do Conanda, informou que as unidades de internação que estão sendo construídas em Pernambuco estão fora dos parâmetros estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“Por mais que haja uma superlotação das unidades de internação, isso não isenta a responsabilidade do estado no que diz respeito a 40 adolescentes mortos [desde 2012], 19 só esse ano. O estado precisa encontrar saídas para resolver essa problemática. A lei do Sinase não está sendo aplicada. Se o adolescente não tem acesso a escola, não tem acesso a atividades extracurriculares, ele simplesmente passa o dia inteiro dentro do alojamento, onde é que há ‘socioeducativo’ nisso?”, indagou Cavalcante.

Procurada pelo G1, a Funase informou, em nota, que "todas as unidades da Funase continuam mantendo a estrutura dentro da política socioeducativa implementada, incluindo aulas, atividades, banhos de sol, atendimento médico, além da questão de higiene e saúde".

De acordo com os conselheiros, um relatório com os registros das visitas e recomendações ao poder público estadual será redigido e submetido a aprovação no Conselho Nacional de Direitos Humanos. “Vamos fazer recomendações específicas para os agentes públicos envolvidos e vamos monitorar”, garantiu Everaldo Patriota, do CNDH.

Fonte: G1.