Cármen Lúcia nega pedido de habeas corpus preventivo de Lula

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Proposta similar foi negada pelo ministro Felix Fischer, do STJ, no ano passado


REUTERS/Ueslei Marcelino
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia indeferiu o pedido de habeas corpus preventivo em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (24). A solicitação de Ricardo Luiz Ferreira, de São Paulo, foi protocolada no gabinete da ministra para o caso da decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), fosse contrária ao petista, como ocorrido nesta tarde, em Porto Alegre.

Ferreira solicitou ao STF que travasse processos e investigações contra o petista, incluindo a sentença. Um pedido semelhante de "sobrestar os efeitos da execução da pena até o julgamento do writ (ordem) em última instância" foi feito pelo paranaense Benedito Silva Júnior, de 24 anos.

Não há informação sobre este recurso, mas deve ser julgado como o precedente. Aliás, uma proposta similar foi negada pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano passado. Conforme publicado pela revista Época, a lei brasileira permite que qualquer pessoa, mesmo que não integre a defesa de Lula.

Por: Notícias ao Minuto.


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