A União Europeia publicou hoje (16) no Jornal Oficial da
União Europeia o regulamento que proíbe a importação de carne de frango de pelo
menos 20 frigoríficos brasileiros. Doze deles pertencem à companhia de
alimentos BRF. A proibição foi decidida com base em denúncias de fraudes
cometidas por empresários e fiscais agropecuários federais, decorrentes da
terceira fase da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, em
março do ano passado.
A Operação Trapaça teve como alvo a BRF, que é dona das
marcas Sadia e Perdigão. O grupo é investigado por fraudar resultados de
análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria Salmonella
pullorum. Em nota, a empresa negou riscos para a saúde da população.
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Salmonella foi encontrada em carnes de aves de capoeira - Arquivo/Agência Brasil
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No regulamento, as autoridades europeias dizem que a partir
de março de 2017 os Estados-Membros notificaram “um número significativo de
casos de incumprimento grave e reiterado devido à presença de Salmonella em
carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira originários
de vários estabelecimentos no Brasil”.
Ainda de acordo com o regulamento, as autoridades
competentes brasileiras foram informadas destes casos e convidadas a tomar as
medidas corretivas necessárias. “As informações recebidas das autoridades
competentes brasileiras e os resultados dos controles oficiais nas fronteiras
da União não permitiram demonstrar que foram tomadas as medidas corretivas
necessárias para corrigir as deficiências identificadas. Por conseguinte, não
existem garantias suficientes de que esses estabelecimentos cumprem atualmente
os requisitos da União, e os seus produtos podem, por conseguinte, constituir
um risco para a saúde pública”, informa o documento publicado no Jornal Oficial
da União Europeia.
“É, pois, necessário retirá-los da lista de estabelecimentos
a partir dos quais são autorizadas importações de produtos à base de aves de
capoeira na União”, acrescenta o documento, ao afirmar que investigações e
medidas adotadas recentemente no Brasil indicam não haver garantias suficientes
de que os estabelecimentos citados cumprem os requisitos aplicáveis da União.
“Os produtos podem, por conseguinte, constituir um risco
para a saúde pública e é conveniente retirá-los da lista de estabelecimentos a
partir dos quais são autorizadas importações de carne e produtos à base de
carne na União”, conclui o regulamento.
Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento informou estar atuando para reverter a situação, mas
que não comentará as argumentações apresentadas no regulamento da União
Europeia.
Aumento da oferta no mercado interno
Com a limitação da exportação para o mercado europeu, a
expectativa é que aumente a oferta no mercado interno, o que tornará o frango
mais barato momentaneamente para o consumidor brasileiro. Por outro lado,
poderá resultar em demissões no setor. As vendas para a União Europeia já
vinham apresentando quedas.
De acordo com o Ministério da Agricultura, no ano passado, o
Brasil exportou 201 mil toneladas para o bloco. Em 2007, chegou a exportar 417
mil toneladas. Em valores, no ano passado, foram exportados US$ 765 milhões em
frango.
Projeção feita recentemente pela Associação Brasileira de
Proteína Animal (ABPA) indica que o embargo da União Europeia ao frango
brasileiro deverá gerar, neste ano, perda de 30% sobre o total do produto
exportado pelo Brasil para o bloco, que é composto por 28 países.
A decisão de embargo terá impacto em 20 plantas exportadoras
(unidades de produção) de nove empresas. De acordo com a ABPA, o Brasil é o
maior exportador de carne de frango do mundo. Ao longo de quatro décadas, o país
embarcou mais de 60 milhões de toneladas de carne de frango, em mais de 2,4
milhões de contêineres para 203 países.
No final de abril, os ministros da Câmara de Comércio
Exterior (Camex) autorizaram por unanimidade o início das tratativas de
abertura de contencioso junto à Organização Mundial do Comércio (OMC),
contestando barreiras impostas pela União Europeia à carne de frango
brasileira.
Na manifestação, a Camex argumenta que, apesar de a
comunidade europeia argumentar tratar-se de questão sanitária, bastaria aos
frigoríficos brasileiros pagar uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e
mandarem tudo como carne in natura, produto que entra no bloco sem problemas
sanitários.
Por: Agência Brasil.
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