Categoria vai entregar documento ao Ministério Público nesta segunda (8).

Grupo faz protesto na Praça do Derby e planeja seguir até sede do MPPE.

Guardas municipais de todo o estado de Pernambuco fazem um protesto, na manhã desta segunda-feira (8), na Praça do Derby, região central do Recife. Eles pedem a aplicação da Lei Federal 13.022/14. "Hoje termina o prazo para que as prefeituras do país tornem as guardas municipais mais efetivas, dando capacitação, armamento, infraestrutura adequada, equipamentos de proteção", explica Frederico França, presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), entidade que organiza a mobilização.

O grupo se reúne na Praça do Derby e planeja seguir em caminhada até a Rua do Imperador, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife. A ideia é entregar um documento com as reivindicações da categoria ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

De acordo com França, o movimento é realizado nacionalmente. "A lei tem uma série de regulamentações que várias cidades não cumprem. Por isso, fazemos o movimento a nível nacional. Aqui, o ato tem guardas municipais de todo o estado, além das entidades de classe", diz ainda o presidente.

Criada em 2014, a Lei Federal 13.022/14 determina uma série de melhorias para as guardas municipais em todo o Brasil. O prazo para a implantação de medidas, como reforço de equipamentos e profissionais, termina nesta segunda-feira (8). Entretanto, o Sindicato dos Guardas do Recife (Sindiguardas) afirma que a capital pernambucana ainda não esboçou qualquer sinal de mudança.

Entre os principais pontos da lei estão a instituição de um plano de cargos e carreiras e o aperfeiçoamento dos integrantes da corporação. Conforme a legislação, eles devem ter, no mínimo, ensino médio completo e  armamento quando o município apresenta um conjunto de garantias legais. Até março deste ano, apenas cinco municípios haviam pedido autorização para armar seus guardas em Pernambuco.

“Estamos com os coletes vencidos, efetivo baixo, sem Plano de Cargos e Carreiras e a nossa capacitação não foi feita. Até agora, o município não nos deu nada”, reivindica o presidente do Sindiguardas, Ewerson Miranda. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Urbana do Recife, mas ainda não obteve retorno.

Efetivo

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,6 milhão de pessoas moram no Recife. Com base nesse dado, a capital pernambucana deveria ter nove mil guardas atuando no município, segundo a lei. Contudo, Recife conta, atualmente, com um efetivo de apenas 1.400.

“O descaso maior é com a sociedade. É ela que sofre mais. Nós vamos para rua com a cara e a coragem, vamos trabalhar com uma péssima estrutura. Podíamos ajudar muito mais a população se tivéssemos bons equipamentos e condições de trabalho. A gente se propõe a enfrentar esse desafio toda vez que sai para trabalhar”, lamentou Ewerson.

Para o presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Frederico França, essa é uma realidade não só do Recife. “Teve prefeitura que até tentou, mas não conseguiu. Posso afirmar que nenhuma se adequou. Esse quadro é caótico e não tem nada de novo, todo mundo sabe disso, mas não fazem nada”, pontua.

Ele ainda acredita que ao reformular o efetivo município irá melhorar a segurança a longo prazo. “Investir na prevenção de delitos acaba saindo mais barato para o município. Tentar consertar os resultados da violência custa mais caro lá no futuro”, conclui.

Porte de arma

De acordo com a Lei 13.022/2014, para armar a Guarda Municipal, os municípios precisam apresentar um conjunto de garantias. Entre elas: instituir sede própria e espaço específico para armazenamento de arsenal.

Um dos itens mais importantes é a criação de uma corregedoria para apurar desmando ou excessos. Para isso, o guarda ainda precisa passar por um treinamento. Tudo isso é submetido à Polícia Federal, responsável por dar o aval ao emprego de armas de fogo pelas guardas civis.

Por: G1.