Se aprovado hoje, texto segue para o Senado para votação em dois turnos

Foi aberta perto do meio dia desta terça-feira (25) a sessão de discussão em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que propõe a limitação dos gastos públicos por 20 anos.

A sessão estava marcada para as 9h da manhã, mas só foi aberta quando mais de 300 deputados haviam registrado presença no plenário. Ao meio-dia e meia, 330 deputados estavam na sessão e um total de 405 já haviam chegado à Câmara.

A discussão começou com a votação de um requerimento para tirar a matéria da pauta do dia, ou seja, não prosseguir com a votação.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, foi exonerado nesta terça. Ele deixou a pasta temporariamente para retomar o cargo de deputado federal pelo PSB de Pernambuco e participar da votação. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União. Na última quinta-feira (20), o ministro das Cidades, Bruno Araujo, também foi exonerado para reassumir o mandato de deputado e votar a PEC do Teto.

Aprovada em primeiro turno com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções, a proposta é considerada a maior prioridade do governo do presidente Michel Temer e precisa do apoio de 308 parlamentares para seguir para votação no Senado Federal.

A intenção do Palácio do Planalto é acelerar as discussões nas próximas semanas com os senadores e ter a proposta promulgada até o fim deste ano. A emenda à Constituição cria um teto de gastos para os próximos 20 anos. O governo considera a aprovação essencial para sinalizar o compromisso com medidas de ajustes e ganhar confiança do mercado.

O número elevado de parlamentares e os dois turnos de votação são necessários por se tratar de uma alteração na Constituição Federal.

Se passar hoje pela Câmara dos Deputados, a PEC avança ao Senado, onde a proposta também deverá passar por duas votações com a aprovação de três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão. Na ocasião, o primeiro turno deve ter cinco sessões e, o segundo, três sessões.

A PEC do Teto vai enxugar salários? Veja o que dizem especialistas

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já garantiu que, se preciso, adiará o início do recesso legislativo do fim do ano para finalizar a votação da proposta que limita os gastos públicos.

— Se for necessário invadir o recesso, vamos invadir o recesso para termos a conclusão da tramitação dessa PEC, que é importante, é o primeiro passo para construirmos a sustentabilidade fiscal até o final do ano.

A proposta estabelece que o aumento de gastos do governo esteja restrito ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial, do ano anterior. A medida pode contar com uma revisão em um período de dez anos.

O prazo da proposta é justamente um dos termos mais questionados por especialista. P professor de economia da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) Eric Brasil, que é a favor da PEC, diz que o prazo poderia estar mais bem desenvolvida no texto, mas avalia que o período firmado em 20 anos foi uma maneira encontrada pelo governo para se comprometer com essa política.

— Passa a ter um compromisso de longo prazo no País com essa política mais austera, mais responsável. Em geral, nós somos um Pais totalmente irresponsável com o dinheiro público. É uma forma de se ter uma política de longo prazo e um compromisso maior [...] Talvez exista espaço para um período menor e pode-se fazer uma nova PEC revendo isso.

Muito questionado, o texto aprovado pelos deputados na primeira votação prevê que a restrição para os orçamentos dos setores de saúde e educação só passaria a valer a partir de 2018.

“É a aniquilação do SUS”, diz presidente do Conselho Nacional de Saúde sobre aprovação da PEC dos gastos.

Por: R7.