São 31 mil pessoas, entre ativos das administrações direta e indireta.

Terão direito a ganhar a parcela única 8.700 aposentados e pensionistas.

A Prefeitura do Recife anunciou, nesta terça-feira (29), que pagará no dia 20 de dezembro a parcela única do 13° salário. Ao todo, são cerca de 31 mil servidores, entre ativos das administrações direta e indireta, além de 8.700 aposentados e pensionistas. A informação foi repassada em coletiva de imprensa, na sede da administração municipal, no Cais do Apolo, no Centro do Recife.

De acordo com as Secretarias de Finanças e de Administração e Gestão de Pessoas, na quinta-feira (1º), será pago o salário referente ao mês de novembro. No dia 20, o 13° e, no dia 30, será repassado o salário do mês de dezembro.

Ao todo, serão pagos R$ 171 milhões da folha de novembro, R$ 171 milhões de dezembro e outros R$ 160 milhões referente ao 13°. Comparadas ao total de de R$ 448 milhões pagos em 2015, houve um aumento de 54 milhões.

Sobre a demora no anúncio do pagamento, uma semana após o ano anterior, o secretário de Administração, Ricardo Dantas, afirmou que cerca de dez tratativas foram iniciadas com os sindicatos e que, apesar da crise, o pagamento em parcela única foi possível. "Nossas receitas têm um crescimento nominal parecido com o de 2014. Tentamos alavancar a receita com convênios, redução de despesas e pardcelamento de dívidas dos contribuintes. A ampliação do Porto Digital também trouxe novos investidores", disse.

Sobre a repatriação de dinheiro ilegal depositado no exterior, o secretário de Finanças, Marconi Muzzio, afirmou que, apesar de ser uma ajuda, não foi um fator essencial para o pagamento dos salários e 13º dos servidores. "Recebemos pouco mais de R$ 20 milhões. Isso, comparado aos R$ 502, não faz tanta diferença. Foi, claro, uma ajuda, mas não foi fator definitivo. Já estávamos preparados", disse.

Tributos

Entre os tributos pagos à prefeitura até agosto deste ano, com o ajuste da inflação, o que teve a maior queda foi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é a maior arrecadação do órgão.

Foram recebidos, até agosto deste ano, R$ 512 milhões, contra os R$ 527 milhões de 2015, o que resulta uma queda nominal de 2,8% que, ajustada com a inflação, vira 12 pontos negativos na receita municipal.

Sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), houve um aumento de 24%, com o crescimento de R$ 160 milhões a R$ 199, até agosto deste ano. Com a taxa da inflação, o aumento real gira em torno de 12%.

O Imposto Sobre Serviços (ISS), por sua vez, aumentou 1,6%, de R$ 467 milhões para R$ 477, finalizando em 7,9% negativos. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) subiu 2,8%, de R$ 298,9 milhões para R$ 307,16 que, ajustado com a inflação, significa queda de 7%.

Incentivo

A Prefeitura do Recife tem um programa permanente de incentivo ao pagamento de tributos municipais. Para quem não está em dia com os impostos, é oferecido 50% de desconto nos juros e multas, mediante pagamento à vista.

Quem prefere pagar em até 12 parcelas ou 24 parcelas, recebe 30% e 20%, respectivamente, nas taxas de juros e multas por atraso. O contribuinte pode pagar as dívidas em até 60 parcelas.

Denúncias

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE) informou, nesta terça, que  vai começar a receber, na quinta (1º), denúncias  de irregularidades no pagamento do 13º salário ou contra empregadores que não quitarem os débitos no prazo estipulado por lei.

A primeira parcela vence na quarta (30) e  corresponde a 50% do salário do trabalhador, de acordo com os meses trabalhados no ano. A segunda parcela, deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

As denúncias poderão ser feitas por meio do telefone 3241. 9401 e do email 13salario.srtepe@mte.gov.br. Para facilitar a notificação da empresa devedora, o trabalhador deve informar a razão social, o nome fantasia, o CNPJ ou CEI do contratante e o endereço comercial para correspondência, com o ponto de referência.

Todos os trabalhadores com carteira assinada, bem como os aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos, têm direito a receber o 13º salário. Para os empregados domésticos, com pelo menos um ano de casa, o abono será integral e equivalente ao salário de dezembro, sem descontos referentes a itens relacionados a vestuário, vale-transporte e refeições.

O funcionário pode pedir o adiantamento da primeira parcela para receber com as férias, desde que seja solicitado por escrito no mês de janeiro de cada ano. O empregador, no entanto, só poderá realizar o pagamento de forma integral até o dia 30 de novembro, não sendo permitido deixar para pagar tudo na segunda parcela, que vence em dezembro.

O descumprimento dos prazos resulta numa multa per capita de R$ 170,26 por empregado encontrado em situação irregular e o valor dobra, caso a empresa seja reincidente.

Todos os anos, a SRT/PE realiza divulga as datas de vencimento das parcelas, a fim de diminuir o número de irregularidades.  No ano passado, foram registradas 1.242 denúncias de 527 empresas pelo não pagamento, tanto da primeira, como segunda parcela do 13º salário.

O resultado foi superior ao de 2014, quando foram anotadas 924 denúncias de 412 empresas. Os setores mais denunciados foram terceirização de serviços (empresas de limpeza e terceirização de mão de obra), comércio de modo geral e os setores de alimentação e educação.

Fonte: G1.