Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) colocou Pernambuco no ranking nacional de estados que descartaram medicações importantes para a saúde pública. A inutilização aconteceu por perda da validade das drogas estocadas e pela avaria de produtos em 2014. O volume do investimento desperdiçado, segundo preços praticados hoje em farmácias do Recife, soma cerca de R$ 130 mil reais.

Na lista estão itens para o controle do glaucoma e remédio para Alzheimer. Foram parar no lixo, ao todo, 1,9 mil caixas dessas medicações. Além de Pernambuco, a avaliação sobre o fluxo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), política do Ministério da Saúde (MS) de apoio financeiro para aquisição e distribuição de medicamentos no SUS, investigou 24 secretarias estaduais de saúde (SES).

No levantamento nacional, a CGU concluiu que, de forma geral, há divergências no quantitativo de medicamentos encaminhados pelo MS e os recebidos pelas SES; perda de medicamentos; aquisições mal dimensionadas; falhas na dispensação de medicamentos; aquisição de medicamentos com valores acima do preço máximo de venda do governo. Esses fatores contribuem para o desabastecimento das farmácias e a descontinuidade no tratamento dos pacientes.

Com relação a Pernambuco, o parecer final aponta que “a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais”. Para o superintendente da CGU em Pernambuco, Fábio da Silva Araújo, os resultados locais não diferem muito das irregularidades encontradas em outras partes do Brasil. “Não houve uma grande discrepância em relação ao resto do País. Entretanto, de fato algumas falhas foram vistas e o relatório mostra isso. Nas amostras que identificamos existem perdas. Infelizmente, alguns medicamentos foram descartados e isso já demonstra falhas no processo de aquisição. E houve ainda avaria, o que demonstra falha no armazenamento dos medicamentos”, disse Araújo.

O superintendente se queixou da demora da SES em responder aos questionamentos feitos - o prazo seria de dez dias, mas a réplica só aconteceu em 51 dias -, e da dificuldade de obter informações e documentos sobre a aquisição de insumos da Ceaf. Entre as lacunas de documentos estavam itens obrigatórios para a dispensa de drogas, tais como receituário médico e Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME) em 3 das 163 Autorizações para Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC) analisadas.

No quesito perda ou desvio de medicamentos, a investigação, em visita ao Centro de Distribuição, no bairro da Muribeca, no dia 22 de setembro de 2014, verificou 15 lotes de drogas e constatou que, em três deles, houve o descarte por estarem vencidos e, em um, por avaria. As medicações em questão foram os colírios para controle de hipertensão ocular Travoprosta (85 unidades) e Bimatoprosta (1.813 unidades) que estavam vencidos; e o Bromidrato de Galantamina (três unidades) que apresentava avarias e tem uso voltado para o Alzheimer. Diante de desconformidades administrativas que evitassem o desperdício desses itens, houve a recomendação para que a SES fizesse o ressarcimento, ao Fundo Estadual de Saúde, dos valores identificados como prejuízo e até a instauração de Termo de Ajuste Sanitário. “Pode parecer um quantitativo pequeno (em relação à lista de descarte), mas diante das pessoas que precisam é um absurdo”, afirmou.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que monitora, de forma sistemática e permanentemente, o estoque da Farmácia de Pernambuco para que não haja descontinuidade do tratamento dos pacientes. Isso inclui a questão do vencimento dos medicamentos. De acordo com Lei Estadual, toda medicação comprada pela SES, quando está a 20 dias do vencimento, precisa ser substituída pelo fornecedor, sem prejuízo ao tratamento dos pacientes. Sobre os lotes citados no relatório, a SES afirma que, apesar de todos os alertas, tais medicamentos foram enviados pelo Ministério da Saúde (MS) em grande quantidade, mas com um prazo curto de validade.

Sobre a questão da ausência de determinadas Autorizações para Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (Apac), a Farmácia de Pernambuco esclarece que a dispensação foi feita de maneira avulsa, porque, no momento da entrega, o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), do MS, estava inoperante - fato que seria recorrente. Diante disso, para garantir a assistência aos usuários, foi realizada a dispensação manual. A pasta ainda frisou que o acesso dos usuários aos medicamentos excepcionais vem sendo ampliada anualmente.

Em 2007, a quantidade de beneficiados somava dez mil pessoas e a rede contava com apenas uma unidade. Atualmente, são cerca de 43 mil pessoas atendidas, um aumento de 330%, e um portfólio de 235 tipos de medicamentos. Até o fechamento desta edição, nem a SES, nem o MS informaram há quanto tempo os medicamentos descartados estavam vencidos. Nem quanto tempo permaneceram armazenados a partir da data de fabricação. Sobre falhas no Sistema Hórus, o MS está apurando o caso.