Em Pernambuco, 66,5% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) dos municípios cortados por rios não possuem cobertura florestal nativa. Um dado alarmante, uma vez que essa expressiva redução da mata ciliar revela o quão vulneráveis estão os leitos e nascentes do Estado. Na natureza, a floresta ciliar serve de barreira natural contra as enchentes por estabilizar as margens dos rios, ajudando a conter um dos problemas ambientais mais recorrentes em relação aos rios, o processo de assoreamento.

Os resultados desse mapeamento, realizado pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), serão apresentados no próximo dia 8 de junho, em alusão à lei nº 12.651 (Lei do Código Florestal) que completa seis anos este ano. O evento é gratuito e será realizado na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A pesquisa técnica é fruto da aplicação da Metodologia de Avaliação de Oportunidades de Restauração (Restoration Opportunities Assessment Methodology - ROAM) que, por meio de análises espaciais, apontou as áreas prioritárias para ações de restauração florestal a partir das suas características atuais. No documento também foram propostas estratégias de reflorestamento. Em Pernambuco, sugere levantamento, as bacias prioritárias seriam as bacias do rio Pajeú, Capibaribe, Una e Ipanema. A procura por áreas favoráveis à agricultura, pecuária, loteamentos e construções são alguns dos fatores que contribuíram para o desmatamento da mata ciliar nas margens dos cursos d'água.

Para o coordenador de projetos do Cepan, o geógrafo Joaquim Freitas, os cálculos sobre os déficits de APPs também podem servir de embasamento para a gestão estadual desenvolver o Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Pernambuco, um dos instrumentos do Código Floretsal e que já é regularizado em outros estados, a exemplo do Mato Grosso.

"Só em Pernambuco, em relação às APPs, temos um passivo ambiental de pouco mais de 271 mil hectares a serem restaurados", salienta. Participar do PRA é vantajoso para donos de terra, mesmo nos casos em que não há déficit de APP na propriedade. É esse sistema que ditará as regras para donos de posses e imóveis rurais regularizem a situação de suas terras e conseguir suspender as multas aplicadas por desmatamento ilegal de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) quando cumprir as obrigações impostas no programa. E, estando regularizados, os proprietários garantem acesso ao crédito rural e continuidade das atividades econômicas (a exemplo do ecoturismo) em APPs.

É por isso que, reforça o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos André Cavalcanti, é importante que os proprietários estejam atentos ao prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma vez que o cadastro é pré-requisito para aderir ao Programa de Regularização Ambiental. "Estamos agora aguardando a regulamentação federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para regularizarmos o PRA em Pernambuco. Encerrado o CAR, o segundo passo será a adesão ao programa", garante o gestor. De acordo com dados do Sistema Florestal Brasileiro (SFB), em abril passado, 95,34% do território pernambucano foi cadastrado por proprietários rurais, o que corresponde a 253.140 terras privadas. O prazo de adesão ao CAR vai até o próximo dia 31 deste mês.