O Procon de Pernambuco abre, nesta segunda-feira (8), o atendimento gratuito aos interessados em dar entrada em pedidos de benefícios do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Para fazer a solicitação ou tirar dúvidas, consumidor deve ir até a sede do órgão, na Rua Floriano Peixoto, 141, no bairro de São José, o Centro do Recife.

O Procon alerta que é preciso seguir algumas regras. O interessado deve apresentar obrigatoriamente o boletim de ocorrência policial e o comprovante de ato declaratório, nos casos em que a polícia não esteve no local do sinistro. A declaração do proprietário do veículo é exigida nos processos de invalidez permanente e despesas médico-hospitalares.

Além disso, o interessado deve levar documentos das pessoas envolvidas no processo: vítimas, beneficiários, representantes legais, tutores e curadores. São exigidos também documentos com foto ou certidão de nascimento ou casamento, CPF, autorização de pagamento, que é um formulário com dados bancários, bem como comprovante de residência.

A pessoa também deve apreentar dados para justificar o pedido. São eles: documentos que representam a cobertura de indenização pleiteada. Cada cobertura possui documentos específicos. O Seguro DPVAT oferece três tipos de coberturas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares.

Para casos de cobertura de morte, é preciso apresentar certidão de óbito. Nos processos de cobertura por invalidez, são exigidos laudo de invalidez e documentos hospitalares.

Para a cobertura de despesas médico-hospitalares, o consumidor precisa providenciar comprovante de despesas e relatório médico informando as lesões sofridas, data do atendimento e o tratamento adotado.

De acordo com o gerente geral do Procon-PE, Erivaldo Coutinho, 12 assessores jurídicos foram treinados pela Líder para atender a população. Não é preciso contratar despachante para dar entrada ao seguro.

O prazo para dar entrada no seguro é de três anos, contando com a data em que o acidente ocorreu. As exceções são para invalidez e morte. Os três anos contam a partir do laudo de invalidez e data do óbito.

Por: G1.