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O Senado apreciou o Projeto de Lei 2.630/2020, que tem por objetivo combater as fake news. A proposta é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e prevê normas de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas.

Pelo menos essa é a tese central. Mas, para muitos setores da sociedade, o que o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) querem é restringir o acesso à liberdade de expressão promovida pela internet.

O Supremo e setores do Congresso, 44 dos 81 senadores, dizem querer combater “notícias falsas”. No entanto, o resultado disso será a devolução do monopólio da mídia aos grandes veículos de comunicação. Assim, o direito da sociedade se manifestar pelas redes sociais fica comprometido.

Mesmo ciente disso, dois senadores pernambucanos, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT), votaram a favor do projeto das fake news.

O que nos traz alívio é que o presidente Bolsonaro se antecipou em garantir que se a Câmara referendar o equívoco do Senado não sancionará a lei. Apesar de o projeto sugerir punição de até oito anos de prisão para quem for considerado culpado, não deixa claro o que se entende por notícias falsas.

Tomara que a Câmara dos Deputados rejeite a proposta, pois evitará o veto do presidente Bolsonaro que vem sendo acusado injustamente de ter se utilizado das fake news na campanha de 2018.