A Aspa - Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores - recebeu no mês de fevereiro o juiz federal do Trabalho, Marlos Augusto Melek, do TRT da 9ª Região, para uma palestra sobre como minimizar o impacto do risco trabalhista nos negócios. O magistrado deu dicas importantes sobre o entendimento da legislação, que considera retrógrada e complexa e que termina causando insegurança jurídica aos empregadores. “A legislação trabalhista brasileira deveria abrir as portas para o empreendedorismo. Mas, na verdade, é uma ameaça camuflada para o investidor, pois se apresenta como uma grande teia, com um emaranhado enorme de normas, onde uma mesma atividade é regida muitas vezes por leis específicas diferentes, como é o caso do motorista de caminhão”, disse ele.

Melek é autor do livro “Trabalhista! E agora? Onde as empresas mais erram”, obra voltada especialmente para orientar a classe empresarial a fim de reduzir condenações na Justiça do Trabalho para os empregadores. O livro está entre os cinco mais vendidos no Brasil na área de administração e negócios e nele o juiz propõe – numa linguagem clara e sem “juridiquês” – ajudar não só o empresário, mas também o trabalhador, a entender melhor tudo o que envolve a Justiça Trabalhista.

“Além de uma leitura com objetivo de prevenção de riscos, o livro também tem diversos modelos e exemplos para permanente consulta, sem citar sequer uma lei, artigo ou súmula”, afirmou Melek. A obra contém mais de 30 capítulos, cada um com temas relevantes do dia a dia do Direito do Trabalho vivo nas empresas e nas salas de audiência do Poder Judiciário. “São situações comuns, que geram dúvidas e também reclamações, e que se somam às inúmeras causas trabalhistas em andamento na Justiça brasileira”.

Compensação de horas extras, função de confiança e assédio moral são alguns dos temas tratados no livro e que foram levantados na palestra pelo juiz, entre outras questões trabalhistas abordadas, visando orientar os atacadistas distribuidores de Pernambuco. Melek criticou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. “A CLT já tem mais de 70 anos e, mesmo já tendo sofrido diversas mudanças, continua ultrapassada para o mercado de trabalho atual”.

O juiz defende a criação de uma nova lei que considere três grandes princípios: simplificação das normas; liberdade, com menos interferência do estado brasileiro e, por último, segurança jurídica. Vale salientar que Marlos Melek integra um grupo que vai tratar da nova lei trabalhista do Brasil. Segundo o magistrado, a nova legislação – que ele denomina de Estatuto Brasileiro do Trabalho – será mais moderna e deve começar a ser produzida em breve.

Esta é a primeira vez que um juiz é convidado a participar de um grupo de trabalho convocado pelo Palácio do Planalto. “A ideia inicial é a de entregarmos ao presidente Michel Temer uma carta de intenções para a alteração da lei trabalhista do Brasil”, afirmou Melek, que é paranaense e também assumiu recentemente o cargo de juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho, atendendo à convocação do ministro presidente do TST, Ives Gandra Filho.

O palestrante ressaltou que a lei trabalhista no país, pelo anacronismo vigente, necessita ser reformada com urgência. “O artigo 72 da CLT fala em datilografia. Pergunte para uma criança se ela sabe o que é datilografia. Ela certamente não sabe, pois hoje as crianças usam tablets e smartphones. Os tempos atuais são outros e precisamos modernizar uma série de aspectos da relação capital-trabalho. O Brasil necessita de uma nova normatização e, para isso, contamos com a participação e o apoio de empresários e também dos trabalhadores para que possamos promover uma legislação mais serena e equilibrada, que proporcione segurança jurídica e que incentive o empreendedorismo e a geração de emprego”.

Para o presidente da Aspa, José Luiz Torres, o empresariado brasileiro há muito tempo anseia por uma nova legislação. “Entendemos tratar-se de uma reforma que vai trazer a modernização de que a lei trabalhista necessita, o que será bom para movimentar a economia do país. Uma mudança que certamente impulsionará investimentos de capital nacional e estrangeiro e dará o incentivo necessário para o surgimento de novos negócios, aumentando a oferta de trabalho e renda no Brasil”.

Por: Carlos Enrique, Assessor de Comunicação da ASPA.