Saiba como receber de volta o seu dinheiro investido na Telexfree

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Justiça condena Telexfree a devolver dinheiro a investidores e pagar indenização de R$ 3 milhões.

Dr. Rodrigo Araújo.

A Justiça considerou a Ympactus, empresa que representa a Telexfree no Brasil, culpada de praticar pirâmide financeira. A condenação abre caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro.

A esta altura não existem mais dúvidas que a Telexfree é uma fraude de milhões de dólares. Inúmeros sites de notícias e canais de TV passaram a noticiar esta fraude que aliciou milhares de pessoas.

Neste momento, são vários os “divulgadores” que perderam todo o dinheiro investido ou parte dele, simplesmente porque acreditaram nessa "oportunidade de vida" vendida pela empresa.

Desde o bloqueio da Ympactus / Telexfree, nosso escritório está acompanhando e defendendo os interesses de seus associados e ex-divulgadores da Telexfree.

Detemos de um vasto conhecimento sobre o processo que tramita no Acre, desta forma, nosso escritório de Advocacia está plenamente capacitado para ajuizar esta Ação de Execução de Sentença, em favor de cada Ex-divulgador, e em qualquer Estado da Federação.

Como pedir o reembolso?

Nesse momento, para assegurarmos a restituição da parte devida a cada um de nossos clientes, precisaremos ingressar com Ação de Liquidação e Execução da Sentença.

Significa dizer que, em posse da sentença proferida no processo, entraremos com a referida Ação para demonstrar, através de prova documental, qual é a quantia exata que deve ser restituída à cada um de nossos clientes, com juros e correção monetária.

Para isso, precisaremos de documentos que indiquem esses valores, ou que nos faça chegar à eles. Trazemos algumas questões:

O valor pago pelo cliente à empresa foi através de boleto? O cliente ainda o possui?
O cliente possui extrato bancário demonstrando a quantia paga à empresa?
O cliente possui ‘print’ da tela do Back Office?
O cliente sabe, exatamente, qual valor do prejuízo suportado? Como consegue provar isso?

É extremamente importante que o cliente consiga juntar o máximo de documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails. Será com base nesses documentos que se estimará o valor da devolução.

Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios.

Como proceder na falta de comprovantes?

O divulgador que não possui documentos para comprovar essa relação jurídica contratualmente, deve ingressar em juízo para conseguir esse reconhecimento e, após esse trâmite, liquidar a sentença. É recomendável que cada investidor consulte advogados, ou defensores públicos, para a possibilidade de ajuizar ações.

Ou seja, em casos onde o ex-divulgador não conseguir reunir documentos suficientes para comprovar vínculo, ou possuir apenas o número do CPF cadastrado na conta da Telexfree, o advogado precisará entrar antes com a ação de exibição de documentos e solicitar que o juiz obrigue a Telexfree a fornecer estes dados, pois ela possui estas informações.

Somente após ter esses dados em mãos, que será possível liquidar a sentença.

Entenda o caso

Telexfree é o nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda, empresa acusada de ter montado um sistema de pirâmide financeira por meio de um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) como fachada. A empresa teve seus bens bloqueados pela Justiça do Acre.

Avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a atividade comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia prática conhecida como "pirâmide financeira", o que é considerado crime contra a economia popular. O caso é investigado pelos MPs de ao menos 7 estados (Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina).

A matriz da Telexfree nos Estados Unidos foi também alvo de uma intensa investigação da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula o mercado financeiro do país. A conclusão é de que ela forma uma clássica pirâmide financeira, que arrecadou mais de 1 bilhão de dólares com divulgadores ao redor do mundo.

No site Reclame Aqui, a Telexfree possui uma conta nada animadora - 13.900 reclamações desde setembro de 2012. Desse total, mais de 10.000 não foram sequer respondidas pela empresa.

No país inteiro, estima-se que um milhão e meio de usuários cadastrados com CPFs válidos faziam parte do negócio. Somente em Pernambuco, cerca 100 mil pessoas aderiram.

A sentença é definitiva e não cabe mais recurso e também determina a anulação de todos os contratos firmados entre os divulgadores, a empresa alega que já entrou com o processo de liquidação.

Por: Dr. Rodrigo Araújo - Advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista - Doutorando pela UMSA Universidad del Museum Social Argentino - Pós Graduado em Direito Público.

Maluma Marques

Fundadora, diretora e colunista social do Jornal Terra da Gente há 19 anos. Promoter de eventos sociais e autora dos livros Perfis de Vencedores que já está em sua 4ª edição.