A Diretoria da Anvisa aprovou na reunião pública dessa terça-feira (20/3) o texto da resolução que revisa e substitui a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 90/2007, norma que dispõe sobre o registro de cigarros e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco. A proposta teve como relator o diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa.

Jarbas Barbosa explicou, durante a apresentação do seu voto, que a “revisão se dá em razão da vigência por mais de uma década da RDC 90/2007”. Segundo o relator, neste período, “houve avanços no conhecimento científico e surgimento de novas tecnologias que não estavam incorporados à norma”.

A futura RDC deverá trazer inovações como, por exemplo, a implantação do peticionamento totalmente eletrônico para todos os pedidos de registro de fumígenos derivados do tabaco. Outro ponto é a definição precisa dos diferentes tipos de produtos derivados do tabaco.

A revisão da RDC 90/2007 foi o assunto que mais mobilizou interesse na reunião da Anvisa dessa terça-feira. Nove especialistas estavam inscritos para falar durante o debate, representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), das empresas Souza Cruz e Philip Morris, do Centro de Estudo do Tabaco (ENSP/Fiocruz), da Associação Medica Brasileira, do Projeto Internacional de Controle do Tabaco, do Instituto Nacional do Câncer - Inca, da Fundação Interamericana do Coração e da Aliança de Controle do Tabaco (ACT-Br).

A Resolução que substituirá a RDC 90/2007 esteve em consulta pública por 30 dias e recebeu 125 contribuições, entre participantes que se identificaram como pessoas físicas (45,45%) e pessoas jurídicas (54,55%), em sua maioria representações do setor regulado.

Outra proposta de Resolução aprovada nesta reunião pública da Diretoria da Anvisa trata de resíduos em serviços de saúde. Segundo o relator, diretor Renato Porto, a norma aprovada, que atualiza uma RDC de 2004, se traduz em economia para o setor público e privado, pois não traz nenhuma exigência que não esteja, diretamente, relacionada à questão do risco.

Segundo o diretor Renato Porto, as pessoas mais afetadas pelo gerenciamento dos resíduos em serviços de saúde são os próprios trabalhadores que atuam nestes serviços. A estimativa é de que os resíduos de clínicas e hospitais representem de 1% a 3% dos resíduos gerados no país, dos quais 20% precisam de tratamento específico.

Acesse aqui o voto do relator da proposta, diretor Renato Porto, na íntegra. Com informações do Portal Anvisa.