As empresas que vendem hospedagem em Fernando de Noronha na internet receberam uma notificação extrajudicial da Administração da Ilha alertando para os possíveis crimes cometidos com o comércio de estabelecimentos clandestinos. A ilha conta hoje com cerca de 100 hospedarias regularizadas e aproximadamente 150 pousadas irregulares.

O documento cita a necessidade de preservação ambiental e solicita que só sejam comercializadas pousadas, hotéis, hosters com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica), alvará de funcionamento e certificado do Cadastur (Cadastro do Turismo da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo).

Casos as empresas de internet deixem de anunciar os irregulares, muitos devem fechar as portas porque para a grande maioria, essa é a única forma de atrair clientela. Já os donos de pousadas regulares reclamam da concorrência considerada desleal, uma vez que os clandestinos não pagam impostos. Mas a direção da Associação de Pousadeiros acha que alguns estabelecimentos podem ser regularizados.

“A Associação de Pousadeiros avalia que ao menos 38 desses estabelecimentos podem ser regularizados porque atendem a matriz de classificação das pousadas. Eu acredito que a notificação atropelou um processo que nós estávamos realizando”, avaliou o presidente da Associação de Pousadeiros, Ivan Costa.

O chefe do Núcleo Integrado do Instituto Chico Mendes, Felipe Mendonça, avalia que as pequenas pousadas podem se regularizadas, desde que o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA), seja seguido.

“Nós acreditamos que pousadas irregulares podem ser regularizadas, mas as questões ambientais devem ser asseguradas como a produção de água e o tratamento do esgoto e do lixo, como determina o Plano de Manejo. Hoje a ilha não tem essas condições”, falou Felipe Mendonça.

A comunicação extrajudicial para as empresas de internet foi assinada pelo ex-administrador de Fernando de Noronha, Plínio Pimentel, no dia 8 de junho, antes de deixar o cargo. “Esse documento é o fruto de debates com equipe técnica do Governo e empresários locais, incluindo a Associação de Pousadeiros”, esclareceu Pimentel.

O atual administrador, Guilherme Rocha, não se pronunciou sobre o assunto. Das onze empresas de internet notificadas uma descredenciou os estabelecimentos irregulares. Os representantes da maior operadora deste serviço estão na ilha realizando visitas aos estabelecimentos esta semana e podem tomar uma decisão nos próximos dias.