Virginia Pignot.

 

I Introdução

Um dos candidatos pressentidos atualmente à presidência da república nas eleições de 2022 foi considerado juiz parcial e suspeito pela Suprema Corte no processo que levou o ex presidente Lula à prisão. Se fosse um juiz de futebol, seria o juiz que se vendeu a um time para ajudá-lo a ganhar, e o fato é descoberto, anulando o resultado do jogo.

Que bom para a justiça que isso foi descoberto, para não deixar um inocente injustamente na prisão. Mas não deixa de ser preocupante, para o Brasil, para a democracia, para o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, que um funcionário então pago com dinheiro publico para aplicar a lei tenha exerçido tal desvio de função. 

O processo do ex presidente Lula não foi a única atuação desregulada e irresponsável do ex juiz. 

As ações irregulares de S. Moro criaram precedentes, geraram “filhotes”, que produziram abusos com consequências trágicas, como a tentativa de suicídio do Almirante Othon L. Pereira da Silva, que gerenciou na Diretoria da Eletronuclear, “a definição do mais moderno programa de construção de centrais nucleares e de armazenamento de rejeitos”(1) condenado em primeira instância a 43 anos de prisão por um “ouvi dizer” de um delator, segundo o advogado de defesa… e a morte por suicídio do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, preso e acusado injustamente por denúncia falsa.

Neste artigo, falaremos de vidas viradas de cabeça pra baixo, despedaçadas, de vítimas inocentes da expansão desta desregulação de parte do Judiciário, do Ministério publico, e da Polícia Federal em conluio com a mídia na história recente do Brasil. E para agravar a situação, a descoberta que a suposta batalha de combate à corrupção não somente se corrompeu, mas serviu para atacar a democracia e a soberania da nação brasileira.

II Preambulo

 Com a Vaza Jato, e com a Operação Spoofing da Polícia Federal, que periciou e verificou a autenticidade dos áudios e diálogos apreendidos de membros da Lava Jato, ficamos sabendo o que advogados de defesa haviam denunciado desde 2016. A Lava Jato não respeitou o devido processo legal. Fez uso criminoso da delação premiada, procuradores forjaram e modificaram delações com o próprio punho para produzir prova falsa, por exemplo.(2) Entre outros delitos, membros da Lava Jato são também acusados da prática de lawfare, que é a utilização da justiça como instrumento de perseguição politica. 

Neste contexto, bandido condenado com pena de mais de cem anos de prisão, como o doleiro Alberto Youssef, foi para casa com dois anos de pena cumprida, para continuar trabalhando como doleiro, depois de ter delatado sem provas o ex presidente Lula. 

No ataque às Universidades, o reitor da UFSC, perdeu a vida, maneira que ele achou para protestar,  depois de ter sido vítima com professores, de abordagem e prisão violenta, arbitraria e espetaculosa realizada pela Polícia Federal. Mais de cem policiais vieram de vários estados, levaram reitor e professores algemados, para presídio de Segurança máxima sem convocá-los para ouvi-los antes, os despiram, fizeram toque retal, colocaram em cela comum, não respeitando a lei que concede direito a melhoria para quem tem diploma universitário. Além de denúncias falsas ou incorretas, que caíram por terra à primeira verificação. 

A RBS, (afiliada da Globo no Sul), fez manchete completamente falsa na época, dizendo que o Reitor desviara 80 milhões de Reais.

Este valor denunciado inicialmente, baixou logo depois da alardeada operação para 500 mil reais, e corresponde aos gastos reais durante uma década com o programa de ensino à distância, e realizados anos antes da gestão do reitor preso, que acabara de assumir a reitoria. 

Pelas investigações internas da Corregedoria Geral da União os então acusados são inocentes.(3)

Os acusados que sobreviveram a esse massacre midiático e a essa perversão do sistema de justiça, ainda aguardam o julgamento em segunda instância.

Luis Nassif faz um paralelo entre o ataque feito às Universidades públicas pela ditadura militar, e o ataque às Universidades durante o golpe politico-judiciario-midiatico que derrubou Dilma e prendeu Lula: “Em 64, a primeira ação deles foi contra as universidades. Expulsaram cientistas mundialmente conceituados no campo da politica social, do combate à fome, como Josué de Castro,  Anísio Teixeira.”(3)

O ataque às Universidades públicas com o processo completamente arbitrário ao reitor e professores da UFSC não foi um processo isolado; outras Universidades também sofreram ataques. Mas depois do desfecho trágico com a morte do reitor em Santa Catarina, a reação da sociedade civil freiou o ataque midiático e judiciário absurdo na UFMG, por exemplo. (4) 

Luis Nassif diz sobre o suicídio do Reitor:

“Ele deu o que tinha de mais precioso, a sua vida, como símbolo do humanismo da Universidade livre.(4)

O gesto desesperado de Cancellier foi o primeiro Basta à escalada do terror.” (5) 

III O juiz ladrão é recidivista

Antes de se tornar o herói do combate a corrupção na Lava Jato, produzido pela Globo, pela Veja e cia., o juiz S. Moro já tinha cometido arbitrariedades e teve processos anulados pelo STF. 

Mas a mídia não cumpriu sua função constitucional de verificação das fontes, de informar as duas versões dos lados opostos nos conflitos. Foi cúmplice da Lava Jato (ou ainda é?), e em muitos casos não informa sobre o desvendamento do caso, deixando pairar a versão criminosa de uma falsa condenação.

Em 2013, Sérgio Moro decretou prisões preventivas de agricultores de cooperativas agroecológicas. Os agricultores foram presos sem saber porque, sem serem ouvidos antes. Ficaram 60 dias presos. 

Foram todos inocentados no julgamento em 2017. No final, só havia erro burocrático, administrativo.

A investigação da Polícia Federal (operação agro-fantasma) devia investigar supostos desvios no     Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 para aquisição e comercialização de produtos da agricultura familiar, vinculado ao Fome Zero. A cooperativa entregava alimentos a hospitais, restaurantes populares, creches, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entidades da rede socioassistencial conveniadas ao PAA.

Os produtores rurais foram acusados de crimes de estelionato, de associação criminosa... 

Mas quando foram absolvidos, cinco anos depois, a cooperativa que distribuía merenda escolar de qualidade, com produtos da agricultura biológica deles, já tinha se dissolvido, deixando os agricultores na precariedade. 

A organização Terra de Direitos acusa Sérgio Moro, através dos seus assessores jurídicos: “Além da criminalização e prisão indevida dos agricultores, a Operação Agro-fantasma não ocorreu em um contexto isolado. Serviu para desmontar o Programa (PAA), e acabar com as politicas de desenvolvimento da agricultura familiar. Esse vácuo foi preenchido pela produção de grandes empresas alimentícias ou do agronegócio. 

O corte orçamentário para o PAA anunciado pelo governo federal em 2018 era de 99%, o que significa praticamente a extinçao do programa.

Criminalizar é a tentativa de fazer quem luta contra injustiças ser visto como criminoso, e que a luta por um modelo agroecológico de agricultura seja vista como uma luta de bandidos”.(6)

IV O caso do Almirante Othon

O almirante dedicou sua vida ao projeto científico nuclear. Ele é o mais importante cientista que temos nessa área. Era Presidente da Eletrobras quando um delegado da P.F. agindo sob às ordens de S. Moro veio interpelá-lo de modo violento e arbitrário na sua residência, pondo-o à terra, levando-o algemado para a prisão, numa operação que deveria ser de simples busca e apreensão. 

Em entrevista à revista Carta Capital o Almirante deu sua opinião sobre as motivações da esdruxula Operaçao: Os EUA estavam incomodados com o fortalecimento do Brasil no BRICS, com a riqueza das nossa reservas de urânio, e com nossa capacidade tecnológica de utiliza-lo.(1)

Foi condenado injustamente por recebimento de propina quando presidente da Eletrobras, quando o dinheiro recebido (3 milhões de reais) era o pagamento de uma prestação de serviço científico realizado anos antes pelo cientista, perfeitamente documentado e legal.(7) Foi mais uma araponga do Departamento de Justiça americano em parceria com os traidores da pátria locais, da mídia e da Lava Jato. Antes do M.P. ter oferecido a denúncia de suposto recebimento de propina na Eletrobras, a PGR se encontrara nos EUA com advogada do Departamento de Justiça, que até um ano antes, tinha trabalhado para a companhia de energia nuclear concorrente americana da Eletrobras.(8) Condenado injustamente à 43 anos de prisão, o Almirante tentou suicídio na prisão, em agosto de 2016.(7) Liberado em 2017, aguarda o julgamento em segunda Instância. O delegado Noble que o algemara foi preso no dia 14-10-20 numa operação da Lava Jato do Rio, sob a acusação de vender proteção a grandes criminosos.(9)

V Conclusão

A mídia dos herdeiros foi cúmplice destas atrocidades, mentindo, calando a voz dos injustiçados. 

Como disse Lula em entrevista à TV Democracia, “Quando a denúncia era com o filho do Lula, a TV Globo falava 20 minutos no Jornal, quando era com um dos irmãos Marinho, ela dizia que não tinha provas e acabava o assunto”. 

Nos últimos anos, no Brasil, parte dos dirigentes eleitos, jornalistas e membros da P.F., do M.P. e do judiciário vendeu sua alma ao diabo, por lucro, por ambição politica, por falta de visão geopolítica, ou para ficar sob os holofotes da mídia. 

Jornalistas e outras pessoas naturalizam a candidatura potencial de um ex juiz ladrão para o cargo de dirigente máximo da Nação. Pouco tempo atrás naturalizaram a candidatura daquele que fazia elogio da tortura, crime imprescritível. Maltratam a jovem democracia e desinformam o povo brasileiro. Mas o povo brasileiro tem memória.

Agora, temos informações e provas sobre os abusos cometidos pela Lava Jato e por seus filhotes,  sobre pessoas físicas, e sobre o destino da Nação. 

Quebraram alicerces do projeto politico de desenvolvimento com inclusão social, utilizando a justiça para fins de perseguição politica, com o apoio da mídia.

Espero que possamos acordar da “histeria coletiva”(4), criada pela telenovela produzida pela Globo-Lava-Jato, para retomar o caminho da democracia, do desenvolvimento e da paz social. 

Referências

1 Almirante Othon: “Minha Condenação interessa ao sistema internacional”, por Guilherme Wiltgen, defesaareaenaval.com.br

2 Exclusivo: Dallagnol escreveu parte da delação de Barusco e inclui PT por “fins políticos”, por Vinicius Segalla, www.diariodocentrodomundo.com.br, 16-10-2021

3 Os Executores de Cancellier serão punidos? TV GGN Justiça, 11-12-2021

4 Documentário. Levaram o Reitor, you tube TV GGN, 13-12-2021

Na segunda citação, “histeria coletiva”, termo usado pelo desembargador amigo do reitor Cancellier na cerimonia funebre dedicada a ele na UFSC.

5 Xadrez do caso Cancellier e da marcha não interrompida para a ditadura. Por Luis Nassif, Jornal GGN, 03-12-2021

6 Como Moro ajudou a destruir a agricultura familiar a partir de uma operação no Paraná. 

Com informações do Terra de Direitos. Jornal GGN, 4-10-2017

7 Condenado na Lava Jato, Almirante Othon tentou suicídio na prisão.

8 Justiça manda soltar Almirante Othon, ex presidente da Eletronuclear, por Vladimir Platonow. 

agenciabrasil.ebc.com.br 11-10-2017

9 Preso por corrupção o delegado que algemou o Almirante Othon. Luis Nassif, jornalggn.com.br 15-10-2020