José Francisco dos Santos.

Já tivemos outras oportunidades para refletir acerca da pressão que a “cultura da morte” faz para a legalização do aborto. Faço uma breve digressão acerca do que já foi analisado, uma vez que o assassinato da bebezinha em Florianópolis não é mais que uma ilustração perfeita de todo esse movimento orquestrado.

Numa das reflexões, analisei a opinião do presidente do Conselho Federal de Medicina, que havia afirmado que o aborto, até a 12ª semana de gestação, não apresentava nenhum problema médico ou ético. Pois bem, o contra-argumento foi perguntar ao ilustre presidente como ele sabia que a criança passa a ter o status de “ser humano” apenas no primeiro dia da 13ª semana de gestação. Sim, porque a Constituição garante a inviolabilidade da vida humana. Assim, tecnicamente, assumir que o aborto não viola esse princípio passa pela definição de quando efetivamente o embrião deixa de ser uma bola de material orgânico e passa a ser um ente humano.

Tal resposta é biologicamente impossível de ser dada, porque o conceito de vida humana extrapola o âmbito da biologia e de qualquer ciência médica. O que definimos propriamente como humanidade tem a ver com a parte superior da alma, racional e espiritual, que não pode ser sondada por nenhum método de observação científica. Tal discussão se encontra no âmbito da antropologia, que é parte da filosofia. Desse modo, nenhum médico tem autoridade científica para determinar, sob qualquer pretexto, que um bebê humano (e sabemos que é humano porque está sendo gestado no ventre de uma mulher, e foi gerado pela união dos gametas de dois seres humanos) pode ser retirado do ventre da mãe em qualquer época que seja.

Assim, a fala do presidente do Conselho Federal de Medicina não passa de um exercício ideológico mascarado de pseudoautoridade científica.

Ora, do ponto de vista filosófico, de quem procura a opinião mais razoável ante a ausência de prova científica irrefutável, é o óbvio ululante que a defesa da vida desde sua concepção seja a posição evidente. Sabemos que o genoma se forma na concepção, que a célula zigoto já contém, virtualmente, todas as características da pessoa que se desenvolverá a partir dela. Isso apenas já seria evidência para considerar como muito mais plausível que o bebê é humano desde o primeiro momento. E se é humano, é protegido pela Constituição, logo inviolável. Mas se alguém quiser arguir dúvida técnica quanto a essa evidência, não há problema. Admitamos então que estamos em dúvida, porque o embrião recém-formado pode ou não pode ser humano ainda. Admitida a dúvida, ad argumentandum tantum, como dizem os juristas, qual a decisão que pode ser tirada a partir dela? Na dúvida nós matamos ou deixamos viver? Se uma dúvida razoável pode absolver um criminoso num julgamento, mesmo com pesados indícios de autoria dos seus crimes, como pode a dúvida decretar a morte de um inocente?

Desse modo, a defesa do aborto é tão irrazoável que nos faz pensar que há algo muito pior por trás dos argumentos abortistas que meras dúvidas ou opiniões humanas. O que há é um desejo definido de assassinar, de tal modo que a razoabilidade dos argumentos fica em segundo plano. O ativismo a favor do aborto é claramente irracional. Se o abortista refletisse um pouco, com um mínimo de honestidade intelectual, chegaria pelo menos na instância da dúvida. Mas o que nos parece é que essa dúvida, que vem necessariamente à consciência de quem reflete, é imediatamente massacrada por uma decisão da vontade, que precisa ser reforçada por persuasão crescente. Daí a propaganda massiva e os métodos violentos de divulgação do ideal abortista. Não há argumentação racional, mas o sufocamento da razão por uma vontade já decidida de antemão.

Por isso a necessidade absurda de que abortos aconteçam, para que as estatísticas possam começar a corroborar as mentiras veiculadas na propaganda abortista. Trata-se de uma ação orquestrada para fazer com que uma ideia falsa se imponha como verdadeira, com base apenas no fato de que a ação que ela veicula está acontecendo. Então, daqui a pouco o aborto será natural apenas porque ele está acontecendo com frequência. Ora, o mesmo argumento poderia ser usado a favor da pedofilia ou da violência contra a mulher, ou qualquer outra atrocidade.

Em outro momento, discuti a decisão do Ministro Barroso, do STF, em ação que inocentou abortistas de uma clínica da Baixada Fluminense, num processo que envolvia não apenas aborto, mas morte da mãe e ocultamento de cadáver. O ministro Barroso, numa decisão digna de um estagiário de 2ª fase de direito, soltou todo mundo, porque o aborto até o terceiro mês de gravidez não pode ser crime. E isso na ausência de qualquer legislação que corroborasse minimamente sua decisão. Ora, quando esse ativismo irracional domina a suprema corte de Justiça, é sinal de que o mal já está enraizado até a medula.

E assim, à revelia da lei e do processo democrático, o aborto vem sendo enfiado goela abaixo, como se fosse um direito humano fundamental. Mas como um direito humano fundamental pode implicar no assassinato de um ser humano inocente e indefeso?

O feminismo, pedófilo e abortista (sobre a pedofilia no âmbito do feminismo já tivemos a oportunidade de discutir), afirma um possível direito da mãe sem considerar o direito do bebê. Outro raciocínio básico: a mulher tem seus direitos individuais, mas a partir do momento em que está grávida, há outro ser humano sujeito de direitos no seu ventre. Portanto, se vamos falar de direitos humanos, temos que considerar as duas pessoas envolvidas, e não apenas uma.

Mas se, a essa altura do campeonato, a feminista duvidar de que o bebê seja humano, então precisamos retornar ao primeiro argumento. Como ela sabe que não é humano? Que tipo de iluminação intelectual ela tem que lhe permite decidir sobre um tema a respeito do qual não há nenhuma evidência, e em que todos os indícios vão no sentido contrário?

Então o ativismo burro pode substituir o raciocínio? O barulho dos defensores de uma ideia qualquer dispensa a reflexão e a análise sobre o conteúdo do que estão defendendo?

Por fim, chegamos ao ápice desse teatro macabro: a assassinato da menina em Florianópolis.

A análise do caso demonstra claramente que não há a menor desculpa racional ou jurídica para o acontecido.

Se a lei prevê o excludente de ilicitude no aborto em caso de estupro, ali não houve estupro, porque a gravidez nasceu da relação de dois vulneráveis.

Se a medicina não recomenda interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação, ali já se estava na 29ª.

No caso, as únicas duas pessoas que agiram com sensatez foram a promotora MIRELA DUTRA ALBERTON e Juíza de Direito JOANA RIBEIRO ZIMMER, que tentaram dissuadir a menina e sua mãe a aguardarem o nascimento do bebê e entregá-lo para adoção.

O afastamento e a campanha de difamação de ambas demonstram que estamos num estágio muito avançado de putrefação nas nossas instituições ditas democráticas. Não há a menor defesa racional para todos os fatos que desencadearam na carnificina que se deu no Hospital Universitário.

E qual o bem alcançado em toda essa manifestação grotesca de irracionalidade e violência?

Que tipo de bem redundou para amenina de onze anos? Será que o espetáculo macabro que teve seu corpo como cenário passará incólume na sua carne e na sua alma? 

Terá sido como se uma verruga ou um cisto tivesse sido retirado? Como é possível que quem diz defender a mulher simplesmente ignore os malefícios que o aborto deixa em que o provoca? Como é possível que o efeito do aborto na mulher não seja sequer mencionado na propaganda abortista? Que tipo de direito humano é esse que supostamente está sendo defendido? Como é possível que um movimento tão irracional possa se sobrepor como discurso dominante em ambientes onde a inteligência deveria sobressair, como é o caso das universidades?

Ademais, não posso deixar de mencionar o papel espúrio das mídias que trabalharam em prol de um feito tão macabro. E, mais que isso, o silêncio aterrador de quem não poderia ficar calado.

Por fim, enojado, ressalto a inutilidade, aliás, não apenas a absoluta inutilidade, mas também a perniciosidade de todas as organizações que se dizem defensoras dos direitos humanos, sejam ONGs, entidades acadêmicas e congêneres. Todas são muito ativas para defenderem suas ideologias, que se resumem aos tais direitos LGBT e aborto. Mas diante de francas ilegalidades a até atrocidades gritantes, como esse assassinato desmedido ou o cerceamento das liberdades democráticas, só manifestam seu silêncio covarde e cúmplice.

Aliás, o silêncio covarde e cúmplice de quem não poderia, em hipótese alguma, ficar em silêncio, no caso do assassinato de Florianópolis, me parece ser a nota mais triste, afinal, de feministas e abortistas eu não espero mesmo nada de bom.