DRª Virginia Pignot.

Da anotação manuscrita e perdida da queixa-crime à informatização e compartilhamento de dados

O Secretario Nacional de Segurança Publica, Francisco Lucas Costa Veloso explica que o Plano de Segurança Publica lançado pelo governo Lula “Brasil contra o crime organizado”, contou com um debate produtivo entre Conselhos de Segurança, Policia Militar, Policia Civil, Academia, Policia cientifica, para se chegar a um entendimento, visando melhorar a eficiência da repressão no combate ao crime. A edição da lei anti-facção também integra o dispositivo. Ele da um exemplo do modo de funcionamento do recolhimento da queixa-crime que esteve em vigor, e que dificultava ou impedia o combate ao crime. A pessoa que tinha o telefone roubado, por exemplo, ia à delegacia prestar queixa, esta era anotada em uma ficha, que era colocada no mural destinado ao recolhimento de queixas, e ficava muitas vezes sem tratamento do caso, sem chegar às mãos de peritos que intervêm no inquérito. A queixa agora pode ser prestada por boletim eletrônico.

Do crime “da esquina” ao crime organizado

A novidade é o rastreamento e a constituição de um banco de dados, a nível estadual e nacional, diz Francisco Veloso. De 2020 para cá mais de 5 milhões de celulares foram roubados, mas 2,5 milhões destes celulares são rastreáveis pelo e-mail, podendo assim serem localizados, mesmo se ultrapassaram a fronteira do estado, desde que a queixa seja integrada ao conjunto informatizado de dados, e que estes sejam compartilhados com as policias de outros estados. Este é um dos eixos do trabalho que esta sendo realizado.  Para o combate ao crime organizado, a proposta pretende atingir o financiamento, a fonte de renda da organização criminosa. O dinheiro alimenta toda a cadeia do crime. Compra da droga, compra de postos de gasolina para fazer utilização ilícita dele, compra de armas, construçao civil sem respeito às regras de segurança exigidas, paga o criminoso da comunidade, compra agentes públicos que se deixam corromper, paga a cobertura do chefão em bairro nobre. 

Base Nacional do boletim de ocorrência

Com a criação de uma base nacional do boletim de ocorrência, com a integração de dados, um foragido que cometeu feminicídio e tem mandato de prisao no Rio de Janeiro, por exemplo, mas que mora no Amapá vai poder ser detido. 

Mais de 55 milhões de habitantes já têm a carteira nacional de identidade, o Brasil é altamente digitalizado, dados já existem. O Brasil já tem um contingente de 500.000 policiais civis, militares. Esta força precisa ser qualificada através da integração e do cruzamento de dados,  pois o crime se vale da fragmentação do estado brasileiro.

Historia

Ao sair da ditadura, o Brasil tinha muito militar nas secretarias de Segurança Publica. A Constituinte de 1988 diminuiu a interferência do exército na Segurança Publica, cada estado ficou cuidando do seu quintal. As vezes a Policia civil não interage com a policia Militar. Agora com o avanço tecnológico o crime ultrapassou as fronteiras e as divisas. A União vai coordenadar a integração entre os estados, com dados da policia civil, Policia Federal, Banco Central, Receita Federal, COAF...além da cooperação  entre Nações.

Banco de Dados

“O Brasil tem um nível de bancarização elevado, a maior parte do dinheiro em circulação é rastreável. A gente esta criando um data lake, um banco de dados, com os dados nacionais de mandato de prisão, por exemplo. Ai a gente vê um foragido que tem mandato de prisão morando em outro estado, onde não tem mandato de prisão, onde não é procurado,” diz Francisco Veloso. O cruzamento de dados vai permitir operações com mais inteligência na ponta. 

Vamos concluir com a fala do presidente Lula no lançamento do programa: “Estamos construindo um planejamento para devolver o território ao povo brasileiro. Não podemos admitir que áreas do pais estejam sob o controle do crime”.