CNBB, OAB e Cofecon se manifestam contra a reforma da PrevidĂȘncia

0 Comments
Foto: Internet.


A ConferĂȘncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) manifestaram-se hoje (19) contra a reforma da PrevidĂȘncia. Em nota, as trĂȘs entidades disseram que Ă© necessĂĄrio que a sociedade brasileira esteja atenta Ă s “ameaças de retrocessos”.

“A PEC 287 [Proposta de Emenda Ă  Constituição] vai na direção oposta Ă  necessĂĄria retomada do crescimento econĂŽmico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municĂ­pios do Brasil”, diz a nota. “A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptĂ­vel nas Ășltimas manifestaçÔes, tem forçado o governo a adotar mudanças. PossĂ­veis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o carĂĄter reducionista de direitos.”

A ComissĂŁo Especial da CĂąmara dos Deputados que analisa a PEC 287/16 estĂĄ reunida para a leitura do parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA), sobre o projeto. A previsĂŁo Ă© que o texto seja votado na comissĂŁo na prĂłxima semana.

Para as entidades, nenhuma reforma que afete direitos bĂĄsicos da população pode ser formulada sem a devida discussĂŁo com o conjunto da sociedade e suas organizaçÔes. “A reforma da PrevidĂȘncia nĂŁo pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razĂ”es de ordem econĂŽmica acima das necessidades da população. Os valores Ă©tico-sociais e solidĂĄrios sĂŁo imprescindĂ­veis na busca de solução para a PrevidĂȘncia”, dizem as entidades.

Para a CNBB, a OAB e a Cofecon, as mudanças nas regras da seguridade social tĂȘm de garantir a proteção aos vulnerĂĄveis, idosos, titulares do BenefĂ­cio de Prestação Continuada (BPC), enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. “As mulheres merecem atenção especial, particularmente na proteção Ă  maternidade.”

As entidades pedem ainda uma auditoria na PrevidĂȘncia Social que justifique a reforma proposta.

“Sem nĂșmeros seguros e sem a compreensĂŁo clara da gestĂŁo da PrevidĂȘncia, torna-se impossĂ­vel uma discussĂŁo objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na PrevidĂȘncia Social. NĂŁo Ă© correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos paĂ­ses ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, nĂ­veis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salĂĄrios. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefĂ­cio mĂ­nimo, ou seja, um salĂĄrio mĂ­nimo, e 52% nĂŁo conseguem completar 25 anos de contribuição”, argumentam as entidades.


Durante esta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da PrevidĂȘncia Ă© uma necessidade financeira e fiscal e que a medida irĂĄ contribuir para a retomada do crescimento do paĂ­s. “A reforma nĂŁo Ă© uma questĂŁo de preferĂȘncia ou de opiniĂŁo, Ă© uma questĂŁo de necessidade matemĂĄtica, financeira, fiscal. Se o paĂ­s nĂŁo fizer uma reforma no devido tempo, em primeiro lugar, as taxas de juros brasileiras, ao invĂ©s de cair, vĂŁo voltar a subir fortemente, vĂŁo faltar recursos para o financiamento do consumo, do investimento, o desemprego voltarĂĄ a crescer e, ao mesmo tempo, teremos a inflação de volta”, disse.

Por: AgĂȘncia Brasil.


You may also like

Nenhum comentĂĄrio: