Atuação parlamentar de Socorro Pimentel ganha destaque estadual

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Em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada Socorro Pimentel é uma das mais destacadas parlamentares do legislativo estadual, sobretudo por defender os direitos humanos e a participação popular. Socorro é membro titular das Comissões de Negócios Municipais, de Saúde e Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Ética Parlamentar. Também faz parte, como suplente, das Comissões de Esporte e Lazer, de Meio Ambiente e de Cidadania.

“A gente pensa em leis que melhorem as condições de vida das pessoas, principalmente as com deficiência. Destinamos emendas na ordem 1,5 mil de reais para a educação e segurança”, destacou a deputada.

Durante a Reunião Plenária na Alepe, a parlamentar foi à tribuna para falar sobre a Rede Interestadual de Saúde do Médio São Francisco, criada em 2009, a partir de um pacto firmado entre o Ministério da saúde, as Secretarias de Saúde dos estados de Pernambuco e da Bahia e 53 prefeituras da região, como Petrolina, Juazeiro, Paulo Afonso, Ouricuri, Salgueiro e Araripina.

Em 2011, a Rede PE/BA, entregou à população a Central de Regulação Interestadual de Leitos, responsável pelo monitoramento do acesso a 100% dos leitos de Petrolina e Juazeiro, e é o primeiro caso no Brasil em que leitos de cidades de dois estados diferentes são regulamentados por uma única instância.

Segundo a deputada, o sistema não tem sido eficiente. “Estamos falando de uma região composta por 53 municípios, com quase 2 milhões de pessoas e que dispõe de 63 unidades de saúde básica e 13 unidades de média e alta complexidade. Foi comprovado que não existe qualquer sistema informatizado que permita o acompanhamento, em tempo real, dos fluxos dos usuários do SUS entre as unidades de saúde da região. Consequentemente, todo o processo de hierarquização e de referência e contra referência do sistema acaba sendo prejudicado, aumentando ainda mais o caos na saúde da região”.

Socorro ressaltou também a falta de investimentos e de transparência por parte do Governo.

“Sabemos que parte desse problema se origina da histórica falta de financiamento da saúde. Além do mais, as verbas repassadas pelo Governo Federal para custear a gestão do SUS nos municípios da Rede PE/BA têm diminuído vertiginosamente ao longo dos últimos anos. Ao mesmo tempo, há uma dificuldade gigantesca para se identificarem, de forma precisa, os repasses dos governos estaduais de Pernambuco e da Bahia para a Rede”, disse.

Socorro Pimentel é autora de um projeto de lei prevê que as Organizações Sociais (OSs) entreguem ao Tribunal de Contas do Estado, a cada três meses, documentos que comprovem todas as despesas de pessoal, obras, serviços, aquisição de bens e equipamentos, custeio, além de todas as receitas oriundas do Governo de Pernambuco.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é ampliar a fiscalização sobre as OSs. O foco é a área de saúde, onde as Organizações Sociais atuam com protagonismo na rede estadual. “Hoje o TCE não tem acesso a esses dados tão detalhados. Esses dados são passados para a Secretaria Estadual de Saúde. E ela, no bojo dos seus recursos, despesas e receitas, faz uma prestação de contas que não dá um viés para cada OS”, explicou.

De acordo com a proposição apresentada pela deputada, também deverá ser apresentado um comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados no período de três meses e documentos que comprovem o pagamento da folha de pessoal, dos encargos trabalhistas e de todos os fornecedores.

Socorro Pimentel informou ainda que aguardará para que o projeto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, antes do recesso parlamentar.

Homenagem

Em 2015, por sua atuação parlamentar incansável na defesa dos direitos da mulher sertaneja, como a luta pela implantação da Delegacia da Mulher e do Hospital Especializado na Saúde da Mulher no Sertão do Araripe, Socorro Pimentel foi homenageada pelo Partido Social Liberal (PSL), pela Câmara Municipal de Olinda, onde recebeu o diploma “Vereadora Eliete Leite”, distinção outorgada para mulheres que se destacam no Estado, além de ter sido agraciada pela Câmara Municipal de Orocó-PE, com o Título de Cidadã Orocoense.

Desde que assumiu o mandato na Assembleia Legislativa, a deputada Socorro Pimentel tem seu trabalho reconhecido pela sociedade, principalmente pela preocupação social que é a principal marca de seus projetos de lei, requerimentos e indicações.

Comissão de Acompanhamento aos Casos de Microcefalia

A epidemia da síndrome congênita do Zika Vírus (condição em que a microcefalia é o sinal mais parente), causada por infecções relacionadas ao Zika Vírus, atingiu Pernambuco e outros Estados brasileiros a partir de 2015, gerando uma das maiores crises da Saúde Pública na história recente do Brasil. Por iniciativa da deputada Socorro Pimentel, foi criada a Comissão Especial de Acompanhamento aos Casos de Microcefalia em Pernambuco, em 21 de dezembro de 2015, um colegiado suprapartidário que investigou os motivos para o grande aumento da doença no Estado e apresentou sugestões para a prevenção e tratamento dos casos relacionados à síndrome e também ações relacionadas a qualidade da assistência oferecida a essas crianças e suas famílias.

A comissão foi presidida pela deputada Socorro Pimentel e fez um diagnóstico das ações e políticas públicas oriundas do Poder Executivo para a identificação, o acolhimento integral e a reabilitação das famílias afetadas pelo problema. O colegiado visitou oito gerências regionais de saúde e 11 hospitais, além de Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs). Também realizou diversas reuniões com secretários de saúde e ouviu familiares de pacientes bem como entidades médicas e setores da sociedade envolvidos com o este verdadeiro desafio à Saúde Pública do Estado.

As atividades da comissão foram encerradas em dezembro de 2016, mas a preocupação da deputada Socorro Pimentel sobre o tema continua, uma vez que considera que o amparo às crianças vítimas da síndrome congênita do Zyka Vírus e de suas famílias é de responsabilidade não apenas do Governo, mas também do Parlamento e de toda a sociedade. Por isso, a deputada continua colocando em pauta, na Alepe, o combate ao vetor aedes aegypti que causou essa tragédia em saúde pública no Estado, bem como outras importantes questões de saúde.

Entre os principais projetos de Lei da deputada Socorro Pimentel se destacam:

Projeto de Lei Ordinária 88/2015: Veda o repasse de novos recursos referentes a esta lei, nos casos em que o município não tenha obtido aprovação final do plano de trabalho executado pela secretaria estadual competente para análise.

Projeto de Lei Ordinária 89/2015: Veda o Governo do Estado, através de suas secretarias, autarquias, Fundações e empresas, repassar recursos, bem como contratar bandas e estruturas para eventos, em favor dos municípios que não se encontra cumprindo os índices obrigatórios constitucionais na educação e saúde.

Projeto de Lei Ordinária nº 182//2015: Reduz a carga horária de trabalho de servidoras públicas com deficiência ou servidoras públicas que possuam filho ou dependente com deficiência.

Projeto de Lei Ordinária 186/2015: Institui Reserva de Imóveis Populares para Policiais Militares, Policiais Civis e do Corpo de Bombeiro;

Projeto de Lei Ordinária 264/2015: Altera o art. 1° e 3° da Lei nº 12.746, de 14 de janeiro de 2005, que estabelece limites financeiros para as despesas de publicidade realizadas pela Administração Pública Estadual.

Projeto de Lei Ordinária nº 900/2016: Proíbe no âmbito do território do Estado de Pernambuco, a realização de eventos em Município o qual a Prefeitura esteja em débito com o funcionalismo.

Projeto de Lei Ordinária nº 916/2016: Dispõe sobre a criação do Cadastro Único de Famílias com Portadores de Microcefalia no âmbito do Estado de Pernambuco.

Projeto de Lei Ordinária nº 801/2016: Determina que sejam garantidas vagas na rede de ensino estadual, nas escolas em tempo integral, para alunos com genitora ou responsável, que possuam dependente portador de microcefalia ou doenças raras, devidamente comprovadas.

Não houve um só dia em que Socorro Pimentel não agradecesse por toda sua experiência, sendo ela boa ou ruim, sempre pedindo para Deus abençoar sua trajetória e com a certeza de estar fazendo sempre o melhor que pode.

Na Assembleia Legislativa continuará lutando pelo povo de todo o Sertão, buscando melhorias na saúde, na educação, na defesa dos direitos da mulher e no abastecimento hídrico, sobretudo nas regiões mais castigadas pela seca. O povo sertanejo terá voz ativa no poder público e com seu trabalho incansável, os direitos do povo serão garantidos.

Projeto 1239

Na Reunião Plenária do último dia 27, Socorro Pimentel fez questão de registrar o seu voto contra o Projeto de Lei 1239/2017, do Governo do Estado, que institui um sistema de plantões extraordinários na rede estadual de saúde. “Como profissional da área, sei que existem lacunas no sistema de saúde pública, mas que precisam ser preenchidas com concurso público. Instituir esses plantões extras por tempo indeterminado, como prevê a proposição, é tornar lícito o sistema que já vemos em hospitais geridos pelas Organizações Sociais (OSs), onde há terceirização do profissional de saúde sem que haja critérios pré-definidos e sem transparência no preenchimento das vagas, tornando o atendimento precário.

Na opinião da deputada, a aprovação desse projeto é uma demonstração clara de que a saúde não é tratada como prioridade. “Trabalharemos incessantemente pela melhoria do serviço prestado em nosso estado, sobretudo pela valorização de todos os profissionais da área, que se dedicam diariamente a salvar vidas”.

No dia 28, a parlamentar falou mais uma vez sobre o uso da Leuginase, droga de origem chinesa, no tratamento contra a Leucemia Linfóide Aguda, cuja eficácia e segurança vêm sendo questionada. O medicamento foi importado pelo Ministério da Saúde, no início deste ano, e vem sendo distribuído nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para substituir a Asparaginase, produzida nos EUA e na Alemanha e utilizada no Brasil desde 1970. A grande questão é que não existem estudos em humanos que comprovem a eficácia do produto chinês.

Neste mês de junho, por meio da Comissão Especial de Elaboração do Estatuto da Pessoa Com Câncer, foram recebidas autoridades para debater o tema. “A maior especialista do Brasil no caso, a médica Sílvia Brandalise, oncologista pediatra, expert no assunto, que nos assegurou com veemência a falta de comprovação científica da eficácia dessa medicação no tratamento das crianças com leucemia”, afirmou a deputada.

“Recebi mais uma vez os pais das crianças em tratamento contra o câncer, que foram os responsáveis pela solicitação da audiência, quando denunciaram à Comissão a falta de segurança na aplicação da medicação chinesa, que já vem sendo utilizada em nossas crianças, em Pernambuco desde fevereiro deste ano”. Após a nossa audiência, o Ministério Público Federal recomendou que o Ministério da Saúde suspenda a compra do produto chinês e recolha todos os lotes do medicamento.

“Peço que o Governo do Estado, e o secretário de Saúde, Dr. Iran Costa, como oncologista, também se sensibilizem diante da gravidade do que estamos vivendo. Temos a obrigação de envidar esforços e salvar a vida das nossas crianças. Precisamos salvar essa geração que representa o futuro do nosso estado. Não podemos deixar que esse atentado à vida siga acontecendo”.

Polo gesseiro

Representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco, a deputada Socorro Pimentel participou recentemente do I Fórum de Desenvolvimento do Polo Gesseiro do Araripe, ao lado do senador Armando Monteiro e do prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel.

Realizado por meio da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com o apoio da Prefeitura de Araripina e do Sindicato da Indústria de Gesso de Pernambuco – Sindusgesso, o Fórum reuniu grandes instituições, como Copergás, Celpe, AD Diper, DNIT, ITEP e UFPE, para discutir o desenvolvimento socioeconômico da região. Atualmente o Polo Gesseiro do Araripe gera 13,9 mil empregos diretos e outros 69 mil indiretos, além do faturamento que é estimado em R$ 1,4 bilhão por ano.

Na ocasião, foram debatidas as novas áreas para exploração da gipsita e sobre incentivos ao setor, como linhas de financiamento, utilização de energias alternativas e novas tecnologias para exploração e soluções de infraestrutura que visam facilitar o escoamento da produção. “Em se tratando do desenvolvimento e avanço do Sertão do Araripe e de todo o estado de Pernambuco, farei sempre questão de participar e agregar, como representante do Poder Legislativo, na elaboração de políticas públicas e encaminhamentos que corroborem para o crescimento da nossa região”, disse Socorro.

Visita

No intuito de acompanhar e fiscalizar a assistência materno infantil no estado, Socorro Pimentel visitou o Hospital Agamenon Magalhães (HAM), uma das duas unidades de referência em alta complexidade, especializada no atendimento às gestantes de alto risco de Pernambuco, onde foi recebida pela médica pediatra e diretora da unidade, Dra. Cláudia Miranda.

O hospital, que realiza uma média de 350 partos por mês, iniciou este ano um projeto pioneiro desenvolvido pelo Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, em parceria com o laboratório internacional Merck Sharp & Dohme (MSD) com o objetivo de reduzir mortalidade materna em até 30% num prazo de 1 ano.

Em 2015, o Agamenon também participou do projeto Parto Adequado, desenvolvido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI), com o apoio do Ministério da Saúde, onde foi trabalhada a valorização do parto normal, quando foi alcançada uma redução de 28% das cesarianas.

“É importante ressaltar que essas ações foram realizadas por iniciativa privada em conjunto com Governo Federal. Agora, precisamos de ações efetivas vindas do Governo do Estado. Esses projetos precisam ser tomados como exemplo e levados para todas as regiões de Pernambuco. Mais uma vez, faço um apelo ao governador Paulo Câmara e ao secretário de Saúde do Estado, Dr. Iran Costa, que tomem providências efetivas, para que nossas mulheres recebam o atendimento adequado e vidas das mães pernambucanas sejam preservadas. A realidade vivida pelas mulheres que recorrem ao Hospital Agamenon Magalhães é bastante complicada. A superlotação é um dos maiores problemas, tendo em vista a falta de infraestrutura física adequada. O hospital que atende às mulheres há 64 anos, necessita de reforma e ampliação, além de uma sala vermelha, para receber as urgências. Outra questão é a ausência de uma UTI obstétrica para receber os casos mais graves. Não podemos perder tempo quando o assunto é a vida das nossas mães. Precisamos que o governador se sensibilize diante da gravidade do nosso cenário e haja com rapidez”, disse a parlamentar.

Festas juninas

Com quase um mês dedicado aos festejos juninos, num resgate à cultura do Nordeste, sobretudo do nosso Sertão, Araripina foi destaque em Pernambuco na realização do São João 2017. Com o compromisso, dedicação e planejamento, o prefeito Raimundo Pimentel e o vice-prefeito Bringel Filho, presentearam a população com um evento grandioso, que recebeu turistas de vários locais do nosso país, recuperando a autoestima do município.

A festa que começou no início deste mês no Sesc Ler, com o “Beco do Forró”, com apresentação de bandas locais e encontro de quadrilhas, passou também pelo distrito de Lagoa do Barro, que recebeu os festejos do São João em comemoração ao padroeiro local. Tivemos também um belíssimo Festival de Quadrilhas Juninas, num local especialmente montado para o evento, chamado Quadrilhódromo. Dos dias 19 a 25 a festa aconteceu no Parque 3 Vaqueiros, que teve a infraestrutura toda refeita pela Prefeitura, por onde passaram cerca de 50 mil pessoas por dia para conferir atrações da música nacional, mas sobretudo, grandes apresentações de artistas locais. Um evento, que teve o apoio da Polícia Militar de Pernambuco, com reforço na segurança e sem o registro de ocorrência de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

“Parabenizo a Prefeitura de Araripina pelo sucesso na realização e organização do São João, pelo investimento na economia local, onde circularam cerca de R$ 10 milhões e mais de 4 mil empregos diretos e indiretos foram gerados. Parabenizo também pela transparência na divulgação das despesas com o evento e pelo cumprimento da Lei Estadual Nº 15.818/2016, com o valor dos cachês dos artistas expostos e acessível à população”, destacou Socorro Pimentel.

O São João realizado pela Prefeitura, além de proporcionar lazer e descontração para a população, aqueceu a economia local com hotéis, pousadas, bares e restaurantes lotados, além de grande movimento no comércio de roupas e calçados e no setor de serviços como salões e clínicas de beleza. Foram sete dias de festa, com mais de R$ 10 milhões circulando na cidade, gerando mais de 4 mil empregos diretos e indiretos. Mais uma oportunidade de crescimento e avanço para a região. “Continuaremos trabalhando para que mais momentos como este, sejam proporcionados ao nosso povo”, reforçou a deputada.

Maluma Marques

Fundadora, diretora e colunista social do Jornal Terra da Gente há 19 anos. Promoter de eventos sociais e autora dos livros Perfis de Vencedores que já está em sua 4ª edição.