EMPRESA ANULA EXECUÇÃO TRABALHISTA NA JUSTIÇA

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Foto: Reprodução

A Vitória Combustíveis LTDA conseguiu anular uma execução trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6).

No caso, o juiz do Trabalho de Vitória de Santo Antão determinou de ofício - sem pedido do reclamante - a notificação da empresa para fazer pagamento.

A defesa da empresa, feita pelos advogados Joaquim Neto Barbosa, Diego Santos e Marcus Gomes, alegou que tal ato era ilegal e impetrou Mandado de Segurança no Tribunal para anular a execução. De acordo com os advogados, a partir da Reforma Trabalhista, a execução tem que ser requerida pelas partes, não cabendo ao juiz substituí-las.

O Tribunal concordou com a empresa. Segundo o Relator do caso, o Desembargador Eduardo Pugliesi, “o início da execução há de ser condicionado à provocação da parte interessada, na forma preceituada pela atual redação do art. 878 da CLT”.

Ao final, o processo foi anulado e o empregado reclamante ainda foi condenado a pagar as custas do processo.

Maluma Marques

Fundadora, diretora e colunista social do Jornal Terra da Gente há 19 anos. Promoter de eventos sociais e autora dos livros Perfis de Vencedores que já está em sua 4ª edição.