Segundo a Justiça, valor foi retido indevidamente.

Decisão é da 7ª Vara Empresarial e banco pode recorrer.

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou que Banco do Nordeste S/A devolva às empresas do Grupo Oi um total de R$ 67,7 milhões. O valor, segundo a Justiça, foi retido de forma indevida.

A instituição financeira tem 24 horas para cumprir a medida. Caso descumpra, terá que pagar multa diária de R$ 1 milhão. O banco pode recorrer.

De acordo com o magistrado, o Banco do Nordeste teria ignorado o pedido de recuperação judicial das empresas e realizou uma retenção ilegal de valores.

“A atitude da instituição financeira deve ser prontamente repudiada pelo Judiciário, pois – ainda que revestida de potencial legitimidade – demonstra, nitidamente, um caráter abusivo e socialmente danoso”, explicou o juiz na decisão.

A determinação define ainda que o Banco do Nordeste fique impedido de realizar novas retenções e deverá repassar às empresas os valores arrecadados. Neste caso, a multa também é de R$ 1 milhão por dia.

Recuperação judicial

O pedido de recuperação judicial do Grupo Oi – o maior da história do Brasil – inclui no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. A empresa é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

Nesta terça (20), a Anatel indicou quatro empresas para concorrerem à administração judicial do Grupo Oi: Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial Ltda; Consórcio BDOPRO; Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Deloitte); e Pricewaterhouse Coopers Assessoria Empresarial Ltda (PwC).

A Oi nasceu da reestruturação da antiga Telemar, em março de 2007, quando assumiu o mercado na região Sudeste (exceto São Paulo), Nordeste e demais estados do Norte.

Desde 1997, a telefonia fixa no Brasil estava dividida em três áreas pela provatização do setor de telecomunicações, com a pulverização da Telebrás. A Brasil Telecom ficou com os estados do Sul, do Centro-Oeste e com os estados do Acre, Rondônia e Tocantins e a espanhola Telefônica ficou com o mercado paulista.

Em 2008, a Oi uniu-se à Brasil Telecom para criar uma "supertele verde e amarela", operadora de atuação quase nacional, com sócios majoritários brasileiros. A mudança afetou mais de 20 milhões de clientes das duas companhias, em um negócio de R$ 5,86 bilhões, acima das expectativas de mercado.

Problemas com a Portugal Telecom

Em 2013, a empresa anunciou com a Portugal Telecom (PT) um processo de fusão para criar uma empresa chamada CorpCo, que previa um aumento de capital de pelo menos R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira. O negócio surgiria para ajudar a controlar a dívida crescente da empresa.

Mas no ano seguinte, a empresa portuguesa pediu para reformular sua fusão com a Oi ao assumir que teria dificuldades em recuperar os € 900 milhões investidos em títulos da holding Rioforte, do colapsado Grupo Espírito Santo (GES), um dos acionistas da PT.

O objetivo era amortecer o impacto que da falta de pagamento no projeto de ambas empresas. Afundada em seus próprios problemas financeiros, a Portugal Telecom teve sua participação na Oi reduzida para 25,6% desde então.

Em 2014, a Oi contratou o BTG Pactual para tentar fazer uma oferta pela TIM Participações, num esforço para não ficar à margem na consolidação em curso no setor de telecomunicações no Brasil, mas o negócio não vingou. A LetterOne, empresa de investimento do bilionário russo Mikhail Fridman, desistiu do negócio após ter proposto investir até US$ 4 bilhões no negócio.

Depois do fracasso da fusão com a TIM, veio a tentativa de reestruturar a dívida da Oi. No final de maio, a Anatel aprovou a troca de multas não pagas pela Oi por um programa de investimentos ao longo de quatro anos estimado em R$ 3,2 bilhões.

Por: G1.