Blog Maluma Marques - O senhor foi eleito presidente da Associação dos Advogados Previdenciários de Pernambuco recentemente; que medidas vêm sendo tomadas para o fortalecimento dessa categoria no estado?

Almir Reis – Perfeito. Primeiro eu me senti muito honrado com a eleição por parte dos colegas prevendiciaristas para liberar essa instituição por esses dois anos sob o meu comando. Uma época atrás, previdência foi uma área pouco valorizada. Raras faculdades têm o curso de Direito Previdenciário, eu acho que duas ou três disponibilizam a formação nesse ramo. É uma área que foi abandonada por muito tempo e eu tenho poucos colegas que trabalham com especialização nesse assunto. Isso vem mudando com a possibilidade da internet que permite fazer cursos com os melhores nomes do país ou até do mundo, a partir de um computador. Então a nossa ideia é valorizar o trabalho do advogado previdenciário e colocar ele no devido lugar com relação à visão da sociedade, pois ele é quem promove a justiça social. E quando você tem um segurado que precisa muito do INSS, e do benefício previdenciário e lhe é negado, você está mexendo com o sustento da casa dele; está mexendo com o almoço, com o jantar, com o café da manhã. O advogado previdenciário é a ponte de que esse ser humano precisa para conseguir o benefício da justiça social, trazendo para essa pessoa a dignidade e recuperando a boa parte do que foi tirado quando o benefício foi negado ou até mesmo assegurando o segurado a requerer ou pleitear algo na via administrativa. Então a associação nasceu com essa pretensão, de valorizar o trabalho do advogado previdenciário e de ter uma classe ativa. A associação visa também a promoção de cursos, trazendo sempre os melhores nomes do país e do mundo para ministrar as palestras em Pernambuco, porque quanto mais qualificado, melhor o trabalho do profissional pode ser feito. Portanto, a entidade tem o papel de melhorar a qualidade da advocacia previdenciária e levá-la para o patamar que ela realmente merece.

BMM - Quais os temas mais recorrentes em suas palestras e aulas?

AR – Olha, sobretudo agora, a questão da reforma previdenciária. É algo que está muito evidenciado, porque quando você fala em mexer na Previdência, fala em mexer na vida de cada pessoa. Então mexer com a regra previdenciária, atinge a quem está no mercado e a quem tem a pretensão de algum dia se aposentar. Na reforma previdenciária, sobretudo na Pec 287 de 2016, o governo propõe mudar as regras previdenciárias. O assunto está em evidência, porém antes da Pec a gente tinha o prazer de ministrar aulas em eventos discutindo outras temáticas referentes ao Direito Previdenciário, sobretudo pontos interessantes desse ramo que estão na legislação e são interpretados de forma diferente; enquanto o INSS enxerga uma coisa, o judiciário enxerga outra. É muito importante você levar os dois lados para a pessoas.

BMM - Nos explique o que é déficit da Previdência e se é necessário fazer ajustes nesse momento:

AR – Eu concordo que sim. São necessários ajustes na Previdência para equilibrar o lado financeiro. O que a gente defende é que não se pode fazer uma reforma da forma que o governo federal queria com a Pec 287 de 2016. Eu não sei se você se lembra, mas a proposta do governo federal foi para que as pessoas trabalhassem e tivessem uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e 49 anos de contribuição para conseguir uma aposentaria com 100% da média contributiva. Isso é muito duro e não condiz com a nossa realidade de Pernambuco, por exemplo. Essa realidade está mais para a população do Rio Grande do Sul, pela expectativa e a qualidade de vida dessas pessoas. E com relação à questão econômica, essa lei que o governo criou foi muito rejeitada pela a maioria da sociedade, até porque aqui as pessoas iriam contribuir a vida toda e nunca iriam chegar à aposentadoria. Então já teve algum ajuste, inclusive com o relator Artur Maia minimizando alguns pontos do texto da reforma. Mas precisa, sim, ser feito vários ajustes para, aí sim, ser cogitada a Reforma da Previdência. Eles dizem que tem um grande déficit do que se arrecada e do que se gasta para pagar os benefícios previdenciários, e dizem que a diferença é muito alta e a tendência é aumentar cada vez mais, se não fizer a Reforma da Previdência agora. Então, enquanto o governo diz que a Previdência está quebrada, existe uma tese de que está equilibrada, e existe outra tese mais radical de que não existe déficit algum, uma vez que a Previdência tem várias fontes de arrecadação que não se restringem a forma de arrecadamento dos previdenciários. Eu sou adepto da tese intermediária. Não sou radical ao ponto de não mexer em nada e tão pouco da tese do governo que está tudo acabado. No relatório recente que temos do Tribunal de Contas da União do final do mês passado, fica claro que a realidade não é o que os dois lados dizem. Existe um ponto intermediário que é que o devemos seguir.

BMM - Quais os aspectos da aposentadoria do grupo familiar rural são os mais polêmicos?

AR – Existe uma polêmica muito grande na Reforma da Previdência porque hoje o trabalhador rural só precisa comprovar que desenvolveu a atividade rural nos últimos 15 anos para conseguir efetivamente se aposentar. Só que eu não posso ter uma pessoa na casa com renda de 10 mil reais e outra que diz ser trabalhador rural. Essa renda urbana de 10 mil reais na casa, na verdade deixa de configurar o trabalho rural como algo relevante para que o trabalhador rural seja enquadrado como segurado especial, que é a categoria que permite ter aposentadoria especial. Então existe a categoria do segurado especial, com mais destaque para aquela com regime para a categoria familiar, em que todos participam efetivamente para o labor rural e, efetivamente da produção. Essa pessoa que realmente trabalha no meio rural e não tem uma renda urbana por trás, faz jus da aposentadoria por idade quando alcança 60 anos no caso dos homens, ou 55 anos do caso das mulheres.